Aprovado o processo de atribuição de toponímia para a localidade de Altura e um novo modelo de placa toponímica, com base no Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Policia, a comissão municipal de toponímia iniciou os seus trabalhos de investigação e justificação histórica.
Os trabalhos arrancaram no dia 22 de setembro, e decorrerão em duas fases, correspondendo a primeira à afixação das placas nos diversos locais e a segunda à atribuição e colocação dos números de polícia.
A nova toponímia entra em vigor após a colocação dos números de polícia, que serão fornecidos e aplicados pelo Município.
Consciente de que o processo poderá causar alguns incómodos, a Câmara Municipal de Castro Marim, em colaboração com o Serviço de Finanças e a Conservatória do Registo Predial de Castro Marim, disponibiliza um conjunto de medidas e soluções para que o processo de alteração seja realizado da forma mais simples possível e gratuita para todos os moradores.
Após a colocação dos números de polícia, a Câmara Municipal explica que irá notificar os residentes com novo endereço para se dirigirem à Loja do Cidadão, de forma a obterem uma Certidão Toponímica (Certidão gratuita fornecida pela Câmara Municipal).
Nos termos do artigo 14 do Decreto-lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, esse documento servirá para proceder, sem qualquer custo, às necessárias alterações de endereço no registo predial, comercial e automóvel, bem como as alterações de morada registadas na carta de condução e nos demais serviços. Apenas a alteração de morada no Cartão de Cidadão poderá vir a ter um pequeno custo, exceto se for realizada através do Portal do Cidadão.
Consciente do incómodo que esta situação vai provocar aos residentes, a Câmara Municipal de Castro Marim apela à sua melhor compreensão, atendendo a que a operação vai contribuir para uma melhor organização e orientação dos serviços e pessoas no espaço urbano.
