Comunicado da autarquia de Lagoa, confirma que no passado dia 29 de agosto, recebeu uma denúncia dando conta de que alguns cavalos, estavam "relegados ao abandono" em terrenos localizados na zona norte de Lagoa, nas proximidades da Escola Secundária.
A autarquia ressalva que de imediato foi realizada uma intervenção, por parte da SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana) de Silves, NPA (Núcleo de Proteção Ambiental), bem como pela GNR de Lagoa e o Município de Lagoa, no sentido de se apurar o estado dos animais.
Nesta operação o Veterinário detetou uma égua desnutrida onde o Município de Lagoa providenciou alimento e água.
A edilidade frisa que é a DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária - Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Algarve) "que, por lei, tem competência para retirar os animais de grande porte aos proprietários, em situações que assim o entenda, não tendo os Municípios, no caso o Município de Lagoa qualquer competência legal para o efeito".
O mesmo comunicado, adianta que com "o devido respeito e pesar, verificaram-se afirmações em relação ao Município de Lagoa que demonstram desconhecimento da legislação e das limitações das competências dos municípios nesta matéria, bem como a preocupação do Município face a um problema que tem acompanhado ao longo dos anos, num contexto limitado face à falta de atribuições legais".
A edilidade destaca que tem sido colaborante, com todas as entidades envolvidas, "pugnando pela resolução desta e de outras situações," com o apoio de diversas Associações tendo por objetivo, preservar o bem-estar dos animais, seja ou não da esfera das suas competências legais".
