A Câmara Municipal de Faro reforçou informou esta segunda-feira que vai manter a política de desagravamento fiscal sobre os munícipes e empresas sediadas no concelho em 2018, abdicando de cerca de 1,6 milhões de euros de receitas anuais em impostos e taxas "que, desta forma, revertem a favor da economia local e familiar".
Do pacote fiscal para 2018, o destaque vai para a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que se fixa em 0,40% para os prédios urbanos – em 2017 foi de 0,45% e, em 2016, 0,50%.
A autarquia estima que a medida terá um resultado na receita de aproximadamente 1,4 milhões de euros (o referencial é o total apurado em 2016), que assim são colocados à disposição das famílias e das empresas, realçando que é a segunda vez em 9 anos que o Município consegue fixar o IMI abaixo do limite máximo previsto pela lei desde que, em 2008, começou a debater-se com problemas estruturais "graves", que levaram mesmo a Assembleia Municipal a aprovar, em 2010, um "duro" Plano de Reequilíbrio Financeiro, já liquidado no passado mês de Maio.
A proposta do Município prevê ainda, como novidade, um apoio significativo para as famílias com filhos a cargo. Assim, as famílias com um filho pagam menos 20 euros de IMI, as famílias com dois filhos pagam menos 40 euros e aquelas com três ou mais passam a pagar menos 70 euros de IMI, prevendo-se que a medida tenha um impacto adicional na economia das famílias de cerca de 200 mil euros.
As restantes taxas e impostos serão fixadas nos mesmos valores de 2017. O IMI para prédios rústicos ficará nos 0,8%, a derrama nos 1,5% sobre o IRC das empresas e a participação do município na formação do IRS recebido no concelho manter-se-á nos 5%.
A Câmara propõe ainda para o ano civil de 2018, a taxa de direitos de passagem por bens do domínio público e privado municipal, pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público e infraestruturas de alojamento dessas comunicações, no valor de 0,25%.
Para o Presidente da Câmara, Rogério Bacalhau, “as medidas propostas e aprovadas, justificam-se com dois objetivos permanentes. Por um lado, pretendemos desonerar as famílias e indivíduos e, por outro, queremos manter a atratividade conseguida para o concelho ao nível da captação de investimento e da criação de postos de trabalho”.
O novo pacote fiscal para 2018 foi aprovado ontem, na primeira reunião ordinária do mandato, da qual também resultou a aprovação da Delegação de Competências no Presidente e o novo regimento para a Câmara Municipal.
