Segundo nota da autarquia, "não obstante as dificuldades financeiras com que a autarquia de Portimão se depara", a Câmara de Portimão explica que irá manter e mesmo reforçar os apoios sociais neste ano letivo.
Para este ano letivo, a autarquia continuará a prestar apoios sociais, nomeadamente na atribuição de Subsídios de Estudo dos alunos do Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico. No que respeita a estes apoios, segundo dados apurados até ao momento, o Município irá prestar apoio a 831 alunos que beneficiam do Escalão A e 495 alunos com Escalão B, para a aquisição de livros, material escolar e refeições.
As famílias poderão continuar a contar com o apoio do Município na gratuitidade das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) na educação pré-escolar que se desenvolve no período da hora de almoço, no prolongamento de horário até às 19 horas e nas interrupções letivas, das 09h às 15h.
De realçar que as 39 Salas dos 13 Jardins de Infância existentes irão ser frequentadas por cerca de 933 crianças das quais 91% irão usufruir deste benefício, disponibilizando, o Município, para o efeito, 1 animadora por cada grupo de 25 crianças.
Embora a lei não contemple, a autarquia dá a mesma resposta de apoio social às necessidades de crianças que frequentam os Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar.
A Câmara Municipal de Portimão vai também assegurar a atribuição de Passe Escolar, com base na legislação em vigor, a todos os alunos residentes no Município e que frequentem o Ensino Básico e Secundário, entre o local de residência e o local do estabelecimento de ensino, da sua área de residência, quando residam a mais de 3Km ou 4Km.
Para este ano letivo, o Município continua a oferecer a todos os alunos que não se encontrem abrangidos pela lei em vigor, um desconto de 40%, nas mensalidades dos passes escolares vai-vem, adquiridas em Bilheteira da Empresa Transportadora e bilheteiras municipais, desde que comprovadamente os alunos residam e frequentem uma escola do Município.
105 MIL EUROS PARA A BENEFICIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR
Com o início do ano letivo, o Município de Portimão continua a apostar na beneficiação e requalificação do parque escolar.
No âmbito do Acordo de Colaboração celebrado entre o Município e todos os Agrupamentos de Escolas, foram efetuadas intervenções que minimizam os problemas do dia-a-dia, destacando-se o Agrupamento de Escolas Eng.º Nuno Mergulhão que realizou algumas obras na Escola EB1/JI Coca Maravilhas, nomeadamente pinturas interiores no Jardim de Infância e remodelação global de 4 salas de aula e ginásio, do edifício mais antigo da EB1, tendo sido totalmente remodelados janelas, paredes, tetos e chão. Os exteriores dos edifícios foram igualmente pintados. Foi também substituído o equipamento do parque infantil e requalificada toda a zona envolvente, bem como todas as zonas ajardinadas deste Estabelecimento de Ensino.
Estes acordos implicam a transferência para os agrupamentos de cerca de 105 mil euros.
Foram reforçadas pinturas em algumas passadeiras, situadas junto aos estabelecimentos de ensino, de forma a acautelar a segurança da comunidade escolar.
Já as obras do Centro Escolar do Pontal estão a ser concluídas, prevendo-se a sua finalização para o final do mês de setembro.
À semelhança de anos anteriores as 5 Equipas de Intervenção Socioeducativa, constituídas por um técnico superior de serviço social e um técnico superior de psicologia, continuam a dar apoio a nível do serviço social e psicologia, nos 5 Agrupamentos de Escolas do Concelho de Portimão.
O apoio destas equipas destina-se a crianças/alunos do pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclo e excecionalmente, do ensino secundário no caso do Agrupamento da Bemposta.
NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS APOIADAS
O Município continua a manter Protocolos de Colaboração com entidades externas, nomeadamente o Protocolo de Colaboração do Programa “Comunidade Atuante”, que visa apoiar as atividades lúdico-expressivas e educativas de crianças com NEE (Necessidades Educativas Especiais), assim como a vigilância e segurança no meio escolar.
O Protocolo de Colaboração relativo à Componente de Apoio à Família (CAF) que consiste na realização de um conjunto de atividades de caráter lúdico-pedagógicas que funcionam como apoio às famílias e no preenchimento dos tempos livres dos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, antes e/ou depois das atividades curriculares e de enriquecimento, e/ou durante os períodos de interrupção das atividades letivas.
Esta componente continuará a ser dinamizada em algumas Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico, pelas Associações de Pais em colaboração com a “Ensinar a Sorrir – Associação de Solidariedade e Apoio à Família”, com o supervisionamento dos Agrupamentos de Escolas e com a Autarquia como entidade parceira.
Manter-se-ão ainda outros Protocolos de Colaboração, com entidades externas, visando o transporte de refeições para os alunos de Escolas que não possuem confeção própria, ou transporte de alunos para escolas onde tomam a sua refeição (almoço).
De forma a não colocar em causa o início de um novo ano escolar, o Município antecipou, relativamente ao ano letivo anterior, a colocação de pessoal não docente, ao abrigo do Contrato de Emprego e Inserção (CEI) - IEFP, garantido no início do mês de setembro, a cobertura de 50% das necessidades que irão completar a dotação máxima de referência, de pessoal não docente, exigida na legislação.
Em termos de oferta de atividades complementares de ação educativa a desenvolver em período curricular o Município continua a oferecer, um vasto leque de atividades, destinadas aos Estabelecimentos de Ensino e Educação, nas mais diversas áreas (ambiente, museografia, música, teatro, desporto, cidadania, segurança, etc.), sendo que os Agrupamentos de Escolas poderão, diretamente, e inscrever-se através de Ficha de Inscrição disponibilizada no site da Câmara Municipal.
