A deputada algarvia do Bloco de Esquerda, Cecília Honório, pediu esclarecimentos ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social acerca dos reais motivos que levaram ao despedimento dos 12 trabalhadores das "mangas" do Aeroporto de Faro.
A deputada esclarece que no início da semana foi conhecido que 12 trabalhadores da Portway, empresa de handling a operar nos aeroportos portugueses, foram despedidos como forma de aviso aos demais funcionários por terem aderido a avisos prévios de greve e à greve do setor, que teve lugar a 1 de dezembro de 2014.
Segundo fonte oficial da ANA, o contrato de prestação de serviços com a Portway terminou no dia 20 de abril, tendo a direção do aeroporto decidido não proceder à sua renovação, levando a empresa de handling a cessar os vínculos laborais com os trabalhadores afetos àquela atividade.
Porém segundo revela a parlamentar, o Sindicato dos Trabalhadores de Aviação e Aeroporto (SITAVA) diz que o despedimento funda-se na adesão ao aviso prévio de greve de 4 de setembro a 31 de dezembro de 2014 e de 1 de janeiro a 30 de junho deste ano, abrangendo trabalho em dia feriado; trabalho suplementar em dia útil, em dia de descanso semanal complementar; e o trabalho aos sábados e domingos mais à greve geral de 24 horas dos trabalhadores de handling, realizada em dezembro de 2014 e reclamando melhores condições de trabalho.
Cecília Honório, entende que o direito à greve assiste a todos os trabalhadores, sendo responsabilidade do Governo garantir que este é cumprido em todas as circunstâncias e de não deixar "impune" quem o violar. A confirmar-se que estes despedimentos foram um aviso, ou uma "ameaça" aos demais trabalhadores da empresa Portway para os coagir a não aderir a novas greves e a aviso prévios de greve, "trata-se de uma insuportável violação de direitos com consagração constitucional".
A deputada do Bloco quer ver esclarecida a forma como o Governo irá proceder de modo a averiguar se a cessação do vínculo laboral com estes trabalhadores foi motivada pela adesão aos avisos prévios de greve e à greve geral de 1 de dezembro de 2014 e, caso se confirme esta situação, como serão "escrupulosamente" cumpridos os direitos dos trabalhadores.
