Segundo Cristóvão Norte, “o Governo decreta o fim do regime simplificado, das deduções automáticas".
O deputado algarvio Cristóvão Norte, diz ter confrontado o Primeiro - Ministro e o Ministro das Finanças, no debate na generalidade do Orçamento de Estado, com o facto das alterações no regime simplificado conduzirem a um aumento de impostos para todos os titulares de rendimentos da categoria B. Entre recibos verdes, alojamento local e pequenos comerciantes.
Segundo Cristóvão Norte, “o Governo decreta o fim do regime simplificado, das deduções automáticas, complica a vida das pessoas, as quais, sem saberem, vão sofrer um forte aumento de impostos.(…)Alguém que tenha um rendimento de 2500 euros mês e não tiver despesas para apresentar – o que se verifica em muitos casos – vai sofrer um aumento de IRS de 22 por cento.” Por outro lado, no que versa o alojamento local, o deputado afirmou que “ para 2017 o Governo agravou a carga fiscal para o alojamento local, prometeu não o voltar a fazer e e vai tirar o tapete a quem investiu e está a dar um contributo importante para a economia do país, seja na reabilitação urbana, seja no combate a camas paralelas. Em 2018, o aumento de impostos é arrasador”.
No que respeita ao Algarve, em particular, o parlamentar entende que estas medidas são más notícias para a região, já que o Algarve compreende metade dos registos de alojamento local – superiores a 28 mil -, e este instrumento tem sido importante para dinamizar a oferta turística e combater a economia paralela, além de que criou muito auto emprego.
Para Cristovão Norte, o resultado indesejável pode ser voltar às camas paralelas e aumento de preços que vão tornar a região menos competitiva, para além da concentração da oferta, prejudicando o elemento mais notável do alojamento local que é permitir a pequenos proprietários rentabilizarem os seus imóveis.
Também no que versa os recibos verdes o deputado adianta que a situação da região é delicada, já que há maior incidência de trabalhadores independentes na região, seja de falsos recibos verdes em razão da sazonalidade e de haver resistência à celebração de contratos de trabalho, quer também por predominarem no tecido laboral os prestadores de serviços.
Na especialidade, perante o Ministro da Economia, o deputado algarvio considera que estas medidas “têm inscrita uma lógica desincentivadora da iniciativa, estorva a autonomia e mina os pequenos empreendedores, comerciantes e empresários”, anunciando que o seu grupo parlamentar apresentará propostas para manter o regime simplificado.
