Um grupo de deputados socialistas apresentou um Projeto de Resolução que «Recomenda ao Governo medidas concretas em defesa dos Cuidados de Saúde Primários no Algarve, dos utentes e dos profissionais de saúde», do qual é primeiro-subscritor Miguel Freitas, deputado eleito pelo Algarve.
Os autores do Projeto de Resolução consideram que «os Cuidados de Saúde Primários têm assistido, nos últimos anos, a um preocupante desinvestimento e à diminuição da sua capacidade de resposta, impossibilitando que, desta forma, possam corresponder às efetivas necessidades das populações», para o que «muito contribuiu a desvalorização social e profissional dos profissionais de saúde, a carência de recursos humanos e materiais e o estrangulamento financeiro a que o Serviço Nacional de Saúde tem sido sujeito», recordando que «o Algarve não é alheio a esta realidade».
Centrando as suas preocupações no Algarve, o deputado Miguel Freitas, que promoveu recentemente, em Loulé, uma audição Parlamentar sobre os Cuidados de Saúde Primários na Região, sublinha que esta «não tem sido imune ao défice de investimento no setor da saúde nem tão pouco à generalizada degradação dos cuidados de saúde primários à população algarvia».
«Assistimos, com grande preocupação, ao grave problema da falta de médicos especialistas, à flagrante carência de médicos de família, à escassez de enfermeiros e de enfermeiros especialistas e ao constante défice de assistentes técnicos e operacionais, todo um conjunto de situações a exigirem pronta clarificação quanto à organização destes recursos», enumerou o deputado.
Miguel Freitas dá nota ainda da sua preocupação com o encerramento das extensões de saúde nos concelhos de Alcoutim e Castro Marim, por decisão da Administração Regional de Saúde, informando existir «um compromisso, testemunhado em reunião entre o Presidente daquela Administração Regional e os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, de se trabalhar com os respetivos municípios para a reabertura desses equipamentos de saúde».
Com o Projeto de Resolução, os deputados socialistas pretendem que o Governo, «em concertação com as autarquias locais, entidades locais, parceiros sociais e profissionais de saúde, proceda à discussão do modelo de organização dos Cuidados de Saúde Primários na região algarvia, e ao consequente planeamento participado», exigindo ainda que se «intensifique o ritmo de reorganização destas unidades, aprofundando o desenvolvimento das várias unidades funcionais dos Cuidados de Saúde Primários, atribuindo-lhes maior responsabilidade e autonomia de gestão».
No que respeita à situação dos recursos humanos afetos à saúde na região, entendem os parlamentares do Partido Socialista que o Governo deve autorizar a abertura de concursos para os profissionais de saúde em falta e estabelecer condições de progressão e desenvolvimento profissional, desenvolvendo um plano de valorização dos recursos humanos, apostando na sua formação e motivação, e criando atrativos financeiros e de formação para a fixação de profissionais de saúde em estreita articulação, encontrando com as autarquias locais soluções para a manutenção dos Centros de Saúde, e respetivas Extensões de Saúde, que se situem no interior e na zona serrana do Algarve, de forma a garantir cuidados de saúde primários de proximidade.
