O início do julgamento de um homem acusado de ter sequestrado a filha menor em 2012, e de a ter retido na Bélgica durante dois anos, está marcado para hoje no Tribunal de Faro.
Trata-se de um antigo agente da polícia Marítima que tem estado a aguardar julgamento em prisão preventiva.
A primeira sessão da audiência do julgamento está marcada para esta quarta-feira na 1.ª Secção Criminal do Tribunal de Instrução Central de Faro.
O arguido, agente da força policial que estava colocado em Tavira, está acusado pelo Ministério Público dos crimes de sequestro, abandono de funções e de detenção ilegal de arma de fogo.
O caso remonta a setembro de 2012, quando Paulo Guiomar levou a menor, alegadamente, sem autorização para a Bélgica, após as férias escolares, altura em que a menina deveria ter sido entregue à mãe.
O casal estava separado e a menor estava à guarda da mãe que autorizava as visitas regulares do pai, conforme estabelecido pelo tribunal.
Em fevereiro passado, a defesa de Paulo Guiomar requereu a abertura de instrução do processo e pediu a alteração da qualificação do crime, de sequestro para subtração de menor, um delito de menor gravidade.
Contudo, os seus argumentos da defesa de que a menor estaria em situação de perigo por viver com a mãe, não convenceram o tribunal que decidiu levar o arguido a julgamento, devido à gravidade do seu comportamento.
Segundo a TVI, para o tribunal, a conduta do arguido configurou "um absurdo injustificado", pelo período de tempo em que privou a menina, na altura com sete anos, de liberdade, ao confiná-la a espaços reduzidos e impedindo-a de frequentar uma escola e de ter convivência social ou contacto com outras crianças.
O tribunal considerou que o "imenso lapso de tempo" em que reteve a menina na Bélgica, com a ajuda da mãe do arguido, que está em prisão domiciliária, Paulo Guiomar terá infligido "maus tratos emocionais" e "instrumentalizado psicologicamente" a criança.
Segundo o tribunal, o arguido podia ter acionado qualquer dispositivo legal para resolver a alegada situação de perigo a que menor estaria sujeita, mas, ao invés disso, dificultou a sua localização pelas autoridades e adotou um "comportamento de fugitivo", que só terminou com a sua detenção, conta a TVI.
