A Câmara Municipal de Faro aprovou, em reunião ordinária pública, realizada no passado dia 19 de novembro, uma proposta de suspensão das demolições de habitações na Ria Formosa, apresentada pelo Vereador da CDU António Mendonça e acrescentada, com uma proposta de aditamento por parte dos Vereadores do PS.
Segundo defende o Vereador da CDU, depois do programa de governo do PSD/CDS-PP ter sido rejeitado pelos deputados do PS, BE, PCP, PEV e PAN, "esse governo minoritário não está dotado de legitimidade política plena na sua função de representante do capital social maioritário do Estado na Sociedade Polis, pelo que o seu Conselho de Administração, não pode deixar de ter em conta esse facto e recomeçar com as demolições como se tudo continuasse na mesma".
António Mendonça adianta que será necessário que a Sociedade Polis aguarde por novas orientações por parte do novo governo.
Deste modo na mesma reunião autárquica foi deliberado:
A) Mandatar o Presidente a apresentar ao Conselho de Administração da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, S. A. a exigência de suspensão imediata das demolições de habitações na Ria Formosa;
B) Caso a Sociedade Polis prossiga com as demolições, não respeitando as orientações do acionista "Município de Faro", mandatar o seu representante a suspender de imediato a sua presença nas reuniões e atos do Conselho de Administração da referida sociedade;
C) Mandatar o representante do "Município de Faro" na Sociedade Polis para não anuir à deliberação de prorrogação da referida Sociedade, proposta para decisão na Assembleia Geral da mesma, agendada para dia 26 de novembro, enquanto os representantes do acionista Estado não forem também mandatados com as novas orientações saídas do Governo em plenitude de funções;
D) Dar conhecimento desta proposta à Assembleia Municipal de Faro, às Juntas e Assembleias de Freguesia do concelho de Faro, às restantes Câmaras e Assembleias Municipais do Algarve, à AMAL, ao Governo, à Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, à Assembleia da República e à Comunicação Social.
Nota:
As alíneas a azul foram aprovadas por unanimidade.
As alíneas a vermelho foram aprovadas com os votos a favor da CDU e do PS e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
