O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, defendeu, na Comissão de Política Económica e Social (ECOS) do Comité das Regiões, que só uma alteração inovadora nas políticas de ordenamento do solo poderá levar Portugal a cumprir as metas estipuladas em matéria de política industrial europeia.
«Tendo em consideração que a maior crise enfrentada pela Europa e pelo mundo mostrou a necessidade de uma indústria forte e de um tecido empresarial orientado para a mudança, é necessário promover uma rotura em matéria de licenciamento e uso do solo, sob pena de continuarmos a assistir à deslocalização dos investidores para outros países com maior capacidade de decisão», assinalou Luís Gomes.
«Se atualmente a revisão de um Plano Diretor Municipal (PDM) demora, em média, 6 a 7 anos, como poderemos convencer qualquer investidor a fixar-se em Portugal, ainda que os recursos endógenos possam ser os melhores?», questionou o autarca em sessão da ECOS no Comité das Regiões da UE.
Para Luís Gomes, a solução passa por dotar os organismos locais e regionais com maior autonomia de gestão em matéria de ordenamento do território, desburocratizando procedimentos e diminuindo os tempos de resposta na apreciação de projetos.
«Se as autarquias e os organismos regionais lidam diariamente com os problemas territoriais, é logico que se crie regulamentação que possa reforçar o seu papel nos processos de decisão e licenciamento, promovendo desta forma o pleno conceito de descentralização de competências», afirmou o presidente da Câmara Municipal de VRSA.
Por esta razão, Luís Gomes apresentou um pacote de alterações ao projeto de parecer da Comissão Política Económica e Social (ECOS) relativo à política industrial, onde propõe que a Comissão «aumente as avaliações comparativas dos desempenhos regionais e locais» e veja os órgãos do poder local e regionais como «parceiros cruciais» na inovação industrial.
No elenco de propostas apresentadas por Luís Gomes é também sugerido que os Estados-Membros adotem políticas e reformas estruturais em matéria de ordenamento do território que permitam responder - em tempo útil - à localização de áreas empresariais e não criem obstáculos que inviabilizem a sua implementação.
Por outro lado, é recomendada a necessidade de evitar alterações frequentes na legislação em vigor, criando, em sentido inverso, mecanismos que visem a facilitação e o apoio ao investimento empresarial.
Na fundamentação, o representante de Portugal no Comité das Regiões sugere ainda que as estratégias de inovação devem ter em consideração as potencialidades locais e defende a aposta na modernização das indústrias tradicionais da UE - sobretudo aquelas cuja competitividade foi afetada pelos custos da mão-de-obra - e em relação às quais existe um know-how que pode ser capitalizado.
