O parlamento aprovou esta sexta-feira, com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e PAN, uma recomendação ao Governo para que suspenda imediatamente a exploração e a extração de petróleo e gás no Algarve.
Segundo adiantou hoje a TVI 24, trata-se de uma recomendação que consta de um projeto de resolução do Bloco de Esquerda, que teve os votos contra de PSD e CDS-PP.
Outra recomendação ao Governo, que foi chumbada pelo PSD, PS, CDS-PP e PCP, está relacionada com a "suspensão imediata de todos os contratos relativos à exploração de hidrocarbonetos no Algarve".
Sobre esta matéria, a TVI 24, referiu ainda que foram aprovadas outras recomendações ao Governo emanadas por parte do PS e PCP, para que sejam avaliadas as consequências ambientais da exploração de petróleo e gás no Algarve.
Uma das recomendações aprovadas, por via dos socialistas, é para que sejam "devidamente publicitadas as conclusões da avaliação dos contratos" em causa e que "havendo contratos onde subsistam dúvidas sobre a sua legalidade, sejam adotados os procedimentos tendentes à sua eventual rescisão".
O PSD votou contra estas recomendações, aprovadas por PS, BE, PCP, PEV e PAN, e o CDS-PP absteve-se.
O PCP viu aprovados 4 pontos, em relação ao projeto de resolução que apresentou, nomeadamente a "avaliação de impacto ambiental" sobre "os riscos resultantes da prospeção e pesquisa e de uma eventual exploração de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana" e as consequências que essa exploração poderá ter "noutras atividades económicas, em particular, no turismo", ainda o "reforço das medidas de monitorização e de prevenção de riscos resultantes do intenso tráfego de navios que transportam hidrocarbonetos ao largo da costa portuguesa" e ao "reforço de pessoal e de meios materiais das entidades especializadas da Administração Pública, designadamente do Laboratório Nacional de Energia e Geologia e da Direção-Geral de Energia e Geologia".
Refira-se que foram chumbados partes dos projetos do PS, do PCP e do BE e a totalidade das resoluções propostas pelo PAN, pelo PSD e pelo PEV.
