PCP interroga Governo sobre medidas adoptadas para que obras de requalificação da EN 125 sejam concluídas rapidamente

 

O Grupo Parlamentar do PCP solicitou ao Ministro do Planeamento e das Infraestruturas que medidas foram adotadas ou irão ainda ser adotadas pelo Governo para que as obras de requalificação da EN 125, abrangidas pelo contrato da subconcessão Algarve Litoral, sejam concluídas rapidamente, incluindo o lançamento e conclusão das obras referentes às variantes e estradas de acesso/ligação, que não estão abrangidas pela subconcessão Algarve Litoral, que diligências foram feitas no sentido de renegociar o contrato da subconcessão Algarve Litoral, de modo a reduzir a taxa interna de rentabilidade da subconcessionária e se foram feitas algumas diligências no sentido de resgatar a subconcessão Algarve Litoral.

 

Os parlamentares recordam em comunicado, que no dia 23 de março, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, aprovou uma resolução, que recomendava ao Governo que adotasse as medidas necessárias para que as obras de requalificação da Estrada Nacional 125 (EN 125) abrangidas pelo contrato da subconcessão Algarve Litoral fossem concluídas rapidamente, incumbisse a empresa Infraestruturas de Portugal, S. A., de meios adequados, de proceder ao lançamento e rápida conclusão de todas as obras inicialmente previstas para a EN 125, incluindo as variantes e as estradas de acesso/ligação, que não estão abrangidas pela subconcessão Algarve Litoral e procedesse à renegociação do contrato da subconcessão Algarve Litoral, de modo a reduzir a taxa interna de rentabilidade da subconcessionária, garantindo, por essa via, uma diminuição dos encargos do Estado ao longo da vida da subconcessão.

 

Esta resolução da Assembleia da República teve origem no projeto de resolução – Conclusão das obras de requalificação da Estrada Nacional 125 -, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP no dia 8 de janeiro de 2016, cujo ponto n.º 1 foi aprovado por unanimidade e os pontos n.º 2 e 3 foram aprovados com os votos a favor do PCP, PS, BE, PEV e PAN, o voto contra do PSD e a abstenção do CDS.

 

Algarve Primeiro