Para os autores desta iniciativa, "existindo dúvidas acerca da legitimidade da autarquia Portimonense em instituir uma taxa que não corresponde a uma contrapartida directa prestada pela mesma, aos munícipes e não prevendo qualquer tipo de excepções para casos especiais ou de carência extrema, esta medida tomada pela autarquia, é susceptivel de eventual ilegalidade processual".
O mesmo grupo, alega que dado o facto de a autarquia de Portimão ser uma das autarquias em total ruptura financeira, estando inclusivamente sob investigação ex-autarcas do anterior executivo por alegada corrupção, "existe uma natural desconfiança acerca do destino a dar aos meios financeiros recolhidos através dessa taxa".
Sendo uma iniciativa que se quer de natureza popular, refere o grupo de cidadãos, deixa o convite aos munícipes que queiram subscrever esta Providência Cautelar, a fazê-lo junto do ponto de encontro que terá junto do Mercado Municipal de Portimão, no próximo sábado dia 11.
