Em audição regimental na Comissão Parlamentar de Ambiente, o deputado do PSD eleito pelo Algarve, José Carlos Barros, desafiou o Ministro do Ambiente a determinar uma «nova fase de trabalhos com os agentes regionais, e nomeadamente com os municípios territorialmente envolvidos», considerando que o POC Odeceixe-Vilamoura «não está em condições de seguir para aprovação».
Este desafio vem na sequência de posição pública recentemente tomada pela Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), que denunciou o facto de a versão do POC que seguiu para Consulta Pública conter «alterações relevantes» relativamente ao documento avaliado em sede de Comissão Consultiva e de concertação, alterações essas que «nunca foram discutidas». Ainda de acordo com a AMAL, esta versão não considera alterações importantes anteriormente acordadas em sede de concertação.
De acordo com José Carlos Barros, o POC não pode seguir para aprovação enquanto se confirmar a existência de um défice de discussão e participação pública ativa, pois isso iria em sentido contrário ao de princípios basilares que caracterizam o processo de ordenamento do território.
«O POC Odeceixe-Vilamoura é demasiado importante para que a sua aprovação possa ocorrer sem que se esgotem todos os esforços na procura de consensos estratégicos», diz José Carlos Barros, que realça as implicações que este plano especial pode ter para o turismo, para a economia e para a sustentabilidade ambiental da região.
Recorde-se que, sendo um plano especial, o POC vincula entidades públicas e prevalece sobre os PDM e restantes planos municipais de ordenamento do território, incidindo sobre uma faixa terrestre com a largura mínima de 500 metros (podendo chegar aos 1000 m) e sobre uma faixa marítima até à batimétrica dos 30m.
Atendendo a que, por parte do Ministro do Ambiente, não foram dadas respostas conclusivas, os deputados do PSD eleitos pelo Algarve, José Carlos Barros e Cristóvão Norte, questionaram hoje o Governo por escrito, repetindo o entendimento de que «o POC Odeceixe-Vilamoura não está em condições de prosseguir para aprovação» e que o Ministério do Ambiente deverá determinar «uma nova fase de trabalhos com os agentes regionais e os municípios territorialmente envolvidos».
