Segundo comunicado do NERA, o regime do Alojamento Local foi alterado nos termos do Decreto-lei N.º 15/2014, de 23 de janeiro, que vai ao encontro das solicitações do setor dos empreendimentos turísticos, que têm criticado a existência de unidades que não se enquadram nessa figura e que consideram de concorrência desleal.
Para o efeito, o NERA em parceria com a Pedro Raposo & Associados – Sociedade de Advogados, promove a realização de um Seminário subordinado ao tema “Alterações ao Regime do Alojamento Local”, com o objetivo de esclarecer sobre a tipologia, instalação, exploração, forma de funcionamento e requisitos necessários à obtenção da qualificação de um estabelecimento de Alojamento Local.
Este Seminário destina-se a todos os proprietários/gerentes de estabelecimentos de Alojamento Local (Estalagens, Moradias, Apartamentos para Férias).
Poderá efetuar a respetiva inscrição através do sítio do NERA
www.nera.pt
