A última reunião do Conselho de Ministros, que teve lugar esta quinta-feira, ratificou a deliberação da Assembleia Municipal de Olhão, de 7 de maio de 2018, que aprovou a criação e instituição do Corpo de Polícia Municipal.
A resolução de ontem aprovou, ainda, o respetivo Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal do Município de Olhão.
Trata-se de uma das promessas eleitorais do executivo de António Miguel Pina.
Recorde-se que no dia do Município (16 de junho), o autarca confirmou ao Algarve Primeiro que a Polícia Municipal será uma realidade em 2019.
António Miguel Pina, revelou que inicialmente serão admitidos 6 a 8 elementos, que irão atuar por todo o concelho, "essencialmente no controlo daquilo que são as posturas e regulamentos municipais".
O edil assumiu que a Autarquia está "incapacitada" de fiscalizar, porque só existe um fiscal, recordando "que até há um ano atrás, foi aberto concurso para admitir fiscais, e não apareceu ninguém, portanto, penso que nestas condições não se consegue fiscalizar o concelho".
A Polícia Municipal terá uma vertente essencialmente fiscalizadora, atuando também nas questões relacionadas com o trânsito.
