Em nota de imprensa enviada à comunicação social, o PS de VRSA diz que, “o relatório de execução do FAM - Fundo de Apoio Municipal (a “troika dos municípios) relativo ao 4º trimestre de 2017 que foi convenientemente escondido pela maioria PSD e pela Presidente Conceição Cabrita desde maio, é arrasador”.
Segundo os socialistas, “a maioria PSD que gere o município desde 2005 ultrapassou em muito as nossas piores expetativas e confirma tudo o que já havíamos denunciado na Assembleia Municipal aquando da discussão do relatório e contas de 2017”.
Das medidas de reequilíbrio orçamental previstas no FAM o PS diz que do lado da receita foram cumpridas 6 de 11 medidas (as que dizem respeito a aumento de impostos e taxas), consideram-se em implementação 4 e apenas uma não implementada, do lado da despesa em 11 medidas nenhuma foi cumprida e apenas uma está em curso, foi fácil pôr os munícipes a pagar, está a ser difícil eliminar as “gorduras” que a Presidente refere.
Na mesma Assembleia os socialistas alertaram ainda para outras questões como, por exemplo o incumprimento de 2,5 milhões de euros para com o PAEL / FAM / e POVT, o incumprimento de 457 mil euros para com a Segurança Social / ADSE / Caixa Geral de Aposentações e Autoridade Tributária, a rotura de tesouraria superior a 1 milhão de euros, penhora de contas bancárias pelo valor de 1 milhão de euros e ainda para o possível agravamento em mais 11 milhões de euros referente a valores não contabilizados da dívida à empresa Águas do Algarve que, entretanto, moveu um processo judicial contra a autarquia, o incumprimento de acordos de pagamento de dívidas atrasadas a fornecedores,apesar da grave situação financeira vivida pelo município o aumento de 4,6 milhões de euros de despesas em ano eleitoral; aumento da dívida em quase 4 milhões de euros quando comparado com o ano 2016.
Dá nota o PS que, “para um município declarado desde 2013 em situação económica difícil demonstra um elevado grau de irresponsabilidade de quem o gere”.
O relatório do FAM “confirma todas as nossas preocupações e denúncias, não só do ponto de vista financeiro como do ponto de vista legal e é pretório ao declarar que a câmara ignora diversas Leis de controlo de despesa a que está obrigado e com isso tem feito contratações e contraído despesa à margem da Lei”, esclarece o PS.
O relatório é taxativo ao afirmar que “face ao comportamento evidenciado pelo Município, não ser viável continuar a prestar a assistência financeira contratualizada, sem que previamente o Município assuma a correção adequada da sua forma de funcionamento”.
Cita o PS que, “desde já, suspende-se a transferência de novas prestações até que sejam cumpridas algumas medidas, dando-se um prazo de 60 dias para a efetivação dessas correções”.
Para os socialistas de VRSA, “a total falta de confiança na atual gestão levou à suspensão da entrega de cerca de 2,5 milhões de euros do empréstimo contratado agravando ainda mais a sua situação financeira e obrigando à nomeação de um gestor do programa de apoio ao município (PAM) que responde hierárquica e diretamente ao FAM”.
Segundo os socialistas, esta situção financeira “não ficou por aqui e exige a tomada de uma série de medidas que vão agravar ainda mais a vida das populações e obriga, entre outras, ao cumprimento de aumentar em 10% a cobrança de receitas de taxas e impostos; vender o parque de campismo, concessionar as águas, demonstrar a viabilidade económica a médio prazo da SGU (empresa municipal) ou encerrar a empresa, proceder à introdução imediata da taxa turística, acabar com as despesas discricionárias e sem enquadramento legal, reduzir em 70% os gastos com alugueres de autocarros e 50% em festas e reduzir os apoios a associações e clubes em 50%”.
Diz o PS que, “os resultados estão hoje à vista e reconhecidos por uma entidade externa que nada tem a ver com as lutas políticas locais. O tempo, infelizmente, veio dar-nos razão!” – sustenta o mesmo partido em comunicado.