Os contributos ao regulamento intermunicipal, que estabelece as regras gerais para a aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos, devem ser apresentados até ao próximo dia 7 de junho.
A proposta de regulamento pode ser
consultada no site da AMAL, Comunidade Intermunicipal do Algarve, e durante o período de consulta pública as pessoas interessadas poderão enviar sugestões que considerem relevantes no âmbito deste projeto.
Compete à AMAL, enquanto Autoridade Intermunicipal de Transportes, o planeamento, definição e aprovação dos títulos e tarifas de transportes e das regras específicas relativas ao sistema tarifário.
Nessa qualidade, a Comunidade Intermunicipal tem vindo a aplicar o PART desde 2019, sendo este um programa que se traduz "no apoio às famílias nas suas despesas elementares, como é o caso da mobilidade para acesso ao emprego, à educação, à saúde, ao lazer e a outros serviços essenciais, promovendo a universalidade e acessibilidade dos serviços públicos de transporte de passageiros e fomentando a coesão económica e social", sublinha a AMAL em comunicado.
É também objetivo do PART, incentivar à alteração dos padrões de mobilidade na região, "com a migração da utilização do transporte individual para o transporte público", para uma mobilidade mais sustentável, dando resposta às crescentes consequências das alterações climáticas.
Segundo a AMAL, torna-se necessário definir as regras específicas de aplicação do PART na região, com a criação de um regulamento que estabeleça as condições em que esse apoio é atribuído, através de um mecanismo de subsidiação da população que realiza viagens regulares no Algarve.
