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AHETA condena "profundamente" aquilo que apelida de "pseudo" taxa a pagar pelos turistas algarvios

 AHETA condena "profundamente" aquilo que apelida de "pseudo" taxa a pagar pelos turistas algarvios
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13-03-2018 - 14:01
A aprovação de uma Taxa a cobrar aos turistas que visitam o Algarve revela desconhecimento sobre a verdadeira substância do turismo regional e uma falta de sensibilidade a toda a prova por parte das autarquias da região, defende a AHETA.
 
Ao invocar, entre outros aspectos, os exemplos de Lisboa e Porto para justificar a introdução desta taxa, os autarcas regionais, a Associação dos Hoteleiros Algarvios, refere em comunicado, que os autarcas demonstram desconhecer o contributo da maior e mais importante região turística portuguesa para a economia do País e da maior actividade económica nacional – o turismo.
 
Assim, enquanto Lisboa e Porto são destinos de estadias curtas, também conhecidas por city breaks, o Algarve é um destino de férias direcionado para famílias, com estadias mais prolongadas, razão pela qual não se conhece nenhum destino turístico concorrente do Algarve onde esta taxa esteja a ser aplicada, o que vai, caso a medida venha a concretizar-se, funcionar como mais uma perda competitiva face à concorrência mais direta, adverte a mesma associação.
 
Além deste pormenor a AHETA avança que esta taxa, "fere os princípios constitucionais da igualdade", uma vez que será aplicada apenas às cerca de 20 milhões de dormidas registadas todos os anos nos estabelecimentos classificados oficialmente, deixando por tributar cerca de 15 milhões de dormidas anuais em alojamento privado não registado – a chamada oferta paralela.
 
Para a AHETA, as receitas oriundas desta taxa destinam-se a suprir dificuldades orçamentais e outras incapacidades autárquicas, sem quaisquer contrapartidas para os turistas e para a actividade turística da região e, muito menos, para esbater a sazonalidade.
 
Esta Taxa Turística, é no entender da AHETA, mais um imposto, já que os turistas não passam a receber nada de novo ou a mais, nem irão beneficiar de qualquer vantagem extraordinária com o seu pagamento, conforme decorre do legalmente estipulado sobre esta matéria, tratando-se, de uma "ilegalidade", uma vez que as autarquias não só não têm competências nesta matéria como, ainda não foram autorizadas a lançar impostos sobre os cidadãos e as suas actividades económicas.
 
A AHETA apela assim ao bom senso dos autarcas e autarquias do Algarve para evitarem "dar tiros nos pés, passando para o exterior imagens negativas da região e do seu turismo, particularmente quando a actividade turística, após um ciclo de crescimento, começa a dar sinais de alguma contenção e estagnação da procura".
 
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