O Programa Operacional Algarve 2020 publicou ontem um concurso visando apoiar as entidades que, através dos Núcleos de Planeamento e Intervenção junto das pessoas em situação de Sem-Abrigo (NPISA), prestam auxilio à população que, devido à crise do COVID 19, se encontram em risco de exclusão social, e designadamente em situação de sem-abrigo.
Em comunicado, a CCDR/Algarve - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional refere que, a situação das pessoas em maior dificuldade, nomeadamente as sem-abrigo, levou o PO Algarve 2020 a reforçar a dotação das medidas de inclusão ativa, financiando operações que integrem: a criação de equipas que assegurem o acompanhamento psicossocial e o acesso aos recursos existentes na comunidade, mas também respostas integradas que implementam ações ocupacionais adequadas às características e vulnerabilidades das pessoas que se encontrem nessa situação, a promoção da empregabilidade e a inserção profissional, o combate ao estigma e à discriminação, bem como ações de capacitação e formação pessoal, emocional e profissional à medida das competências cognitivas, psicológicas, emocionais e estados de saúde física e mentais das pessoas visadas.
No âmbito do referido concurso, serão elegíveis, entre outras, as seguintes despesas:
a) Encargos com remunerações do pessoal técnico, incluindo gestor de caso, e pessoal de apoio ao projeto;
b) Encargos com deslocações e alimentação do pessoal referido na alínea anterior;
c) Rendas, alugueres e encargos gerais das instalações onde funcione as equipas de projeto
d) Encargos com a realização de ações de capacitação, encontros e seminários, intercâmbios, workshops, exposições e estudos de diagnóstico e avaliação;
e) Produção de materiais informativos, nomeadamente guias de recursos e respostas para profissionais, pessoas em situação de sem-abrigo e população em geral, e sua publicitação;
f) Aluguer e amortização de bens e equipamentos necessários à criação/adaptação/remodelação de respostas de acolhimento diurno e que implementam ações ocupacionais adequadas às características e vulnerabilidades das pessoas em situação de sem-abrigo;
g) Aquisição de equipamentos de suporte à integração das pessoas em situação de sem-abrigo em projetos de acesso a habitação individualizada em modelos de habitação à medida (Housing First e Housing Led), nomeadamente mobiliário e eletrodomésticos fundamentais;
h) Encargos com alimentação das pessoas em situação de sem-abrigo, desde que acautelada a não existência de duplo-financiamento, no quadro das atividades desenvolvidas;
i) Encargos com deslocação das pessoas em situação de sem-abrigo, no quadro das atividades desenvolvidas.
Refere o mesmo comunicado que, o financiamento público para o concurso é de 700.000,00 (setecentos mil euros), cofinanciado em 80% através do Fundo Social Europeu.
Em síntese, apenas serão apoiadas as candidaturas cujo NPISA esteja constituído ou em constituição, e com Plano de Ação enquadrado na Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 aprovada em Conselho Local de Ação Social.
Pode encontrar mais informações sobre este e outros avisos abertos no âmbito do Programa Operacional Algarve 2020 consulte
aqui:
