Política

Assembleia da República aprovou proposta do PCP para a "urgente" requalificação da EN 124

Em comunicado, o PCP faz saber que, “em abril de 2009, foi estabelecida uma ruinosa parceria público-privada, atribuindo à empresa Rotas do Algarve Litoral a requalificação, exploração e manutenção da EN 125 e de outras estradas de acesso/ligação a este eixo rodoviário, onde se incluía o troço da EN 124 entre Silves e Porto de Lagos”.

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De acordo com o partido, “foi votado por unanimidade o Projeto de Resolução do PCP que recomenda ao Governo que proceda, com caráter de urgência, à requalificação integral da Estrada Nacional 124 entre Silves e Porto de Lagos, que está num estado deplorável, não reunindo condições mínimas de circulação e segurança rodoviárias, pois apresenta um piso irregular e perigoso, com lombas e buracos, e faixas de circulação e pontes demasiado estreitas”.
 
A Rotas do Algarve Litoral “não cumpriu o contrato de subconcessão, não sendo concretizadas as obras de requalificação previstas, em particular, no troço da EN 124 entre Silves e Porto de Lagos”.
 
Em novembro de 2011, “o anterior Governo PSD/CDS aprovou o Plano Estratégico dos Transportes para o horizonte 2011-2015, que previa uma significativa redução do investimento público em infraestruturas rodoviárias”.
 
De acordo com a mesma fonte, “o anterior Governo PSD/CDS decidiu adiar sine die as obras de requalificação. Esta decisão teve um impacto muito negativo na qualidade de vida das populações e na economia regional, contribuindo, em particular, para o aumento da sinistralidade rodoviária”.
 
Segundo o PCP, a resolução que agora foi aprovada, é “fruto da contestação das populações, assim como da pressão e persistência do Município de Silves e das intervenções do PCP na Assembleia da República, no passado dia 23 de abril o Governo anunciou obras de emergência nas estradas nacionais 124, 125 e 396”.