A versão final da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Silves (PDM) foi aprovada pela Assembleia Municipal com 24 votos a favor e uma abstenção, em reunião extraordinária realizada a 11 de dezembro.
Em comunicado, a autarquia lembra que, o documento já tinha sido unanimemente aprovado pela Câmara Municipal de Silves, no passado dia 04 de dezembro.
A aprovação dos órgãos municipais competentes surge no seguimento da realização de um período de discussão pública, que decorreu entre 19 de agosto e 30 de setembro e que, segundo a autarquia, contou com cerca de duas centenas de participações de particulares, «que obtiveram a devida ponderação e resposta fundamentada», tendo algumas delas justificado a realização de um conjunto de reuniões de concertação técnica com a Direção Regional de Agricultura do Algarve, a Agência Portuguesa do Ambiente / Administração da Região Hidrográfica do Algarve e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
No mesmo comunicado, o município adianta que, «se conclui assim, um procedimento complexo, exigente e, simultaneamente, pioneiro», uma vez que a revisão do PDM de Silves preconiza um novo PDM, de 2.ª geração (o primeiro na região do Algarve), que vem substituir o PDM de 1995.
Segundo a autarquia, o novo plano, «mais estratégico do que urbanístico», traduz uma preocupação de atualização ao novo quadro legal vigente no domínio do ordenamento do território e urbanismo, «e constitui uma importante ferramenta de operacionalização da estratégia para trilhar os caminhos do desenvolvimento sustentável no concelho».
Com a sua publicação em Diário da Republica, que se espera vir a acontecer antes de 09 de janeiro de 2021, o município «passará a dispor de um novo instrumento de governança estruturante e fundamental para a gestão e desenvolvimento do território», acrescenta.
