A Câmara Municipal de Aljezur, aprovou dar início à revisão do seu Plano Diretor Municipal (PDM).
Para o município, a necessidade de atualizar o PDM, prende-se com a alteração do quadro jurídico-administrativo, que tem vindo a verificar-se ao longo do tempo, desde a aprovação inicial do documento, há mais de 20 anos, cuja matriz regulamentar do documento, "assenta em conceitos e legislação da primeira geração".
Em comunicado, a Câmara explica que o PDM de Aljezur, desde que foi publicado em 1995, foi sujeito a várias alterações, na sua maioria para adaptar-se às normas de planos territoriais que foram publicadas, nomeadamente o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano (PO PNSACV) e Costa Vicentina e o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve.
Depois da publicação dos dois planos, a Câmara Municipal de Aljezur aguardou pela publicação do programa da Orla Costeira – Odeceixe/ Vilamoura, cujas propostas foram entregues em 2015 e pela recondução do PO PNSACV a programa, para proceder à revisão do PDM.
Segundo a edilidade, nos últimos 27 anos, desde a publicação do PDM de Aljezur, o território sofreu mudanças consideráveis, quer sociais, quer económicas, quer do ponto de vista ambiental e dos instrumentos de gestão territorial. Face a estas mudanças, o PDM - apesar das alterações que foi sofrendo, "já não proporciona uma resposta totalmente eficaz às pretensões que vão surgindo", dando como exemplo, a possibilidade de "melhor ajustar" as disposições do PO PNSACV, à realidade do território. Relativamente ao quadro legal em vigor, nomeadamente no que se refere à classificação e qualificação do solo, "proporcionará uma oportunidade para a consolidação dos aglomerados urbanos do concelho e, eventualmente, a expansão daqueles que, devido à sua capacidade de atração, já têm a sua capacidade praticamente esgotada".
A autarquia fala em dotar este instrumento de gestão territorial de novas "ferramentas" capazes de promover, de uma forma sustentável, o desenvolvimento económico e social e a salvaguarda dos ecossistemas, sendo um "guia" que ditará as regras, que irão influenciar o futuro do concelho nos próximos anos.
Deste modo, o Executivo Municípal apela ao contributo de todos, com vista à revisão do PDM, cujo período de participação pública decorre até 22 de abril.
