Para a autarquia, este acordo, "reforça a parceria existente desde 2001, com o objetivo de continuar a garantir um apoio abrangente e gratuito aos consumidores do concelho".
O novo protocolo prevê a manutenção das condições essenciais já estabelecidas no anterior acordo, incluindo o apoio financeiro mensal de 642,06€ (seiscentos e quarenta e dois euros e seis cêntimos) por parte do Município. Em contrapartida, a DECO assegura o apoio jurídico gratuito aos munícipes, disponibilizando atendimento presencial em diversas freguesias do concelho, mediante agendamento prévio e em colaboração com as Juntas de Freguesia.
Através desta parceria, a DECO continuará a prestar um leque de serviços, nomeadamente informação sobre os direitos dos consumidores; tratamento de reclamações junto das entidades reclamadas; apoio à gestão de finanças pessoais e reestruturação de créditos, regista nota do Município.
Em 2024, a DECO realizou 793 atendimentos e intervenções no concelho de Faro, tanto presencialmente, como à distância (telefone e e-mail), especialmente num contexto marcado por desafios como a inflação elevada, a crise habitacional e a transição energética.
Além do atendimento e da gestão de processos individuais, a parceria também contempla iniciativas de literacia financeira, educação para o consumo e sensibilização ambiental, estando previstas a promoção de sessões informativas junto da comunidade e ações específicas para jovens, através do programa DECOJovem, que decorrerão em colaboração com escolas do concelho.
Para Carlos Baía, Vereador da CMF, "esta parceria é um pilar fundamental no apoio aos cidadãos, permitindo uma maior proteção dos seus direitos e capacitando-os para tomarem decisões informadas e conscientes no seu dia-a-dia".
O novo protocolo manter-se-á até 2028.
