É hoje lançado um concurso com uma dotação total de 218.750 mil euros, no âmbito do Programa Operacional Regional do Algarve (CRESC ALGARVE), com vista à elaboração e implementação de Planos Municipais para a Igualdade e a Não Discriminação, sendo que até 13 de julho, as Câmaras Municipais da região podem candidatar-se, informou o Gabinete da Ministra de Estado e da Presidência.
«Um plano municipal para a igualdade não é um documento de intenções. É uma ferramenta de trabalho efetivo, com medidas de política concreta para combater as desigualdades de género que penalizam essencialmente as raparigas e as mulheres; para prevenir e dar apoio às vítimas de violência doméstica; para materializar medidas de conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar − que beneficiem pessoas e empresas −, políticas de transportes, de desporto e juventude, de emprego e cultura que não deixem ninguém para trás. Se os municípios estão na primeira linha de proximidade na resposta às necessidades das pessoas, nenhuma boa política municipal acontece se não tiver em conta as diferentes condições e necessidades de mulheres e homens, porque não há sujeitos universais nem neutros. As políticas de igualdade não podem mais ser vistas como mera política discursiva pelos municípios, mas entrar no núcleo de todas as suas políticas setoriais», afirma Rosa Monteiro, Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.
Trata-se, segundo o mesmo comunicado, de "um aviso que é um instrumento fundamental" para a territorialização das políticas de igualdade e não discriminação, alinhado com a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – "Portugal + Igual", e o Plano de ação de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, reconhecendo os municípios como agentes "cruciais e estratégicos".
Emídio Santos
