Economia

Sindicato da Hotelaria do Algarve considera nova versão do lay-off "desadequada e desajustada"

 
Uma delegação do Sindicato da Hotelaria do Algarve, composta pelos dirigentes Tiago Jacinto e Nelson Trindade, esteve reunida esta manhã com a Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques.

 
A reunião realizou-se na Região de Turismo do Algarve, a convite desta entidade, e serviu para o Governo apresentar as medidas aprovadas para fazer face à crise, tendo o Governo apresentado a nova versão do lay-off como um instrumento de combate ao desemprego.
 
Em comunicado, o sindicato considera a medida "desadequada e desajustada", apontando ser "necessário e urgente" a proibição de todos os despedimentos e a reversão dos despedimentos efetuados desde o dia 1 de março, como forma de proteger o emprego e os salários dos trabalhadores. Ao mesmo tempo considera que o Governo deve avançar "urgentemente" para a criação de um fundo especial, financiado pelo Orçamento do Estado, para assegurar o pagamento a 100% dos salários aos trabalhadores das empresas que comprovem estar verdadeiramente em dificuldades.
 
O sindicato diz no mesmo documento "não compreender nem aceitar que empresas e grupos económicos que acumularam muitos milhões de euros de lucros nos últimos anos, e que praticamente congelaram os salários, estejam agora, nesta fase mais crítica para os trabalhadores a despedir e cortar salários, ao mesmo tempo que estão a receber rios de dinheiro público através da Segurança Social e beneficiando de isenções relativamente às obrigações contributivas e fiscais".
 
Entre outras medidas, considera fundamental a manutenção em funcionamento de todas unidades e estabelecimentos turísticos durante a época baixa, a aprovação de uma medida legislativa que estabeleça a obrigatoriedade de um número mínimo de trabalhadores com vínculos efetivos com referência ao número de quartos e a reintrodução da obrigatoriedade da posse de carteira profissional no setor, tendo como objetivo a valorização das carreiras profissionais e a melhoria da qualidade do serviço prestado aos clientes.
 
Além disso, defende que o Governo reforce "urgentemente" o número de inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho e dê orientações claras para que a ACT passe a adoptar uma postura coercisa sobre as entidades patronais incumpridoras para acabar "com o clima de impunidade existente no setor", conclui.