A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS) teme que mais de 200 trabalhadores percam os seus direitos na transição para a nova empresa que vai assegurar os transportes intermunicipais no Algarve, disse hoje à Lusa fonte sindical.
Para tentar evitar a situação, o sindicato entregou hoje uma proposta de acordo de empresa ao administrador da Vizur - a nova empresa, que deverá iniciar atividade em julho -, que assegurou à Lusa que os trabalhadores vão manter as mesmas condições.
Após um encontro com a administração, em Faro, no âmbito de um conjunto de ações de luta em todo o país, Paulo Afonso, dirigente da FECTRANS, manifestou à Lusa a sua preocupação, apontando que "não está explícito que os trabalhadores passem de uma empresa para a outra sem perda de regalias".
Segundo o sindicalista, em causa estão mais de "200 trabalhadores da Frota Azul e da EVA-transportes", caso se mantenha a "mesma oferta e o mesmo número de carreiras" que havia antes da pandemia de covid-19.
Paulo Afonso notou que há diferenças entre os trabalhadores, com os da Frota Azul a estarem abrangidos por um Contrato Coletivo de Trabalho Vertical de pesados de passageiros e os da EVA por um acordo de empresa "que já vem da Rodoviária Nacional".
Segundo o dirigente sindical, o acordo de empresa por que estão abrangidos os trabalhadores da EVA é "muito mais vantajoso", traduzindo-se em "150 euros a mais no final do mês", exemplificou.
A preocupação estende-se ao que possa vir a acontecer aos trabalhadores no final do contrato de concessão com a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), daqui a cinco anos, entidade que gere os transportes na região.
O sindicato diz já ter pedido "há mais de dois meses" uma reunião àquela entidade, mas ainda aguarda "uma resposta".
"Está nas mãos da AMAL, nos próximos concursos, colocar cláusulas de salvaguarda destes trabalhadores, garantindo que uma nova empresa vencedora os incorpora e lhes mantém as regalias, ficando salvaguardados", alertou Paulo Afonso.
Do lado da Vizur, apesar de a pandemia ter criado alguma incerteza quanto à "data de início da atividade", o administrador, Ricardo Afonso, garantiu à Lusa que os trabalhadores irão manter as mesmas condições.
"A ideia é transferir as pessoas com todos os direitos e garantias que têm à data. Se viermos a negociar baseado num acordo de empresa, aí já será uma base negocial entre as partes e as condições podem-se alterar, mas aí já é de acordo com os trabalhadores", esclareceu.
Aquele responsável apontou que num novo concurso, daqui a cinco anos, e dentro do conceito da "transmissão de estabelecimento", a empresa vencedora terá de "assumir os trabalhadores, tal qual lá estão e garantir, nomeadamente a antiguidade".
A Vizur é uma nova empresa criada após a transportadora algarvia EVA-transportes ter vencido um concurso internacional lançado pela AMAL e lhe ter sido concessionado o Serviço Público de Transporte Rodoviário na região.
O início de atividade deverá acontecer até ao dia 1 de julho.
