Segundo nota de imprensa do PSD, os partidos de coligação do Governo e o PS, chegaram a acordo sobre a proposta de Lei de Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo, uma matéria para a qual se constituiu um grupo de trabalho no âmbito da Comissão de Agricultura e Mar, e que na sua composição contou com a presença do deputado algarvio Cristóvão Norte, na qualidade de coordenador do PSD.
Segundo a mesma nota, esta Lei de Bases vem estabelecer, de forma pioneira, um quadro jurídico para a utilização do espaço marítimo nacional, bem como compreender as águas aquícolas que se situam em estuários ou em rias, englobando, desta forma, a Ria Formosa.
Para além disso, ficou definido os regimes de concessão, licenças e autorização, podendo o primeiro destes instrumentos de utilização privativa ser atribuído por um prazo máximo de 50 anos, factor que oferece condições de competitividade para reforçar a economia do mar.
Cristóvão Norte, na declaração pública à imprensa em que foi anunciado o acordo, assinalou que “ a economia do mar é vital para revitalizar a produção nacional, especialmente com o alargamento da plataforma continental que nos vai permitir ter uma área territorial marítima 48 vezes maior que a área terrestre “ e que “ este acordo vai ao encontro da vontade dos portugueses: fazer compromissos nas matérias estruturais para dar confiança e previsibilidade.É isso que o país precisa. Os partidos têm que se entender. Estamos a dar, nesta matéria, um bom exemplo.”
O parlamentar algarvio entende que “ O Algarve é a região do país que mais tem a ganhar com o desenvolvimento da economia do mar, porque é essencial para diversificar a base produtiva e também como sector que pode funcionar em complementariedade com o turismo”, esperando que “ a burocracia seja aligeirada para se avançar rápido e em força”, destacando que “ há cada vez mais interesse em investir e quem investe não pode esperar”.
