A associação empresarial ACRAL mantém a sua oposição à contribuição sobre os sacos de plástico leves determinada pelo Governo.
A ACRAL considera que antes da determinação de encargos fiscais sobre o uso de sacos de plástico leves o Governo deveria, "ter optado por sensibilizar os agentes económicos e os consumidores finais para a sua substituição por outras soluções mais ecológicas".
Para a ACRAL a questão ecológica, sempre relevante, "é aqui utilizada como subterfúgio para mais uma cobrança de receita fiscal encapotada, prejudicando o consumidor final que suporta o custo da contribuição e toda a cadeia económica, nomeadamente os comerciantes, com encargos e burocracia acrescidos".
“Trata-se de mais uma forma de cobrar receita fiscal visando atacar o poder de compra do consumidor final a coberto de uma pretensa preocupação ecológica. Parece que se se pagar a contribuição os sacos de plástico leves deixam de ser prejudiciais ao ambiente, o que não é verdade, o prejuízo para a qualidade ambiental mantém-se depois de liquidada a contribuição”, referiu Victor Guerreiro, presidente da ACRAL.
“Parece que regressámos às bulas quaresmais do Papa que perdoavam quem as pagava do pecado de comer carne durante a Quaresma”, reforça Victor Guerreiro.
Quanto aos regimes transitórios definidos para os comerciantes a ACRAL considera-os "complexos e demasiado curtos" para responder às necessidades de escoamento dos sacos em stock em particular no caso dos intermediários do ciclo económico.
Bastaria para evitar toda a burocracia, "que se determinasse a proibição de entrada no ciclo económico de sacos de plástico leves a partir da data de entrada em vigor da legislação e que estivessem obrigados a declarar os stocks de sacos existentes e não tributados apenas aqueles que introduzem os sacos no ciclo económico (produtores e importadores) e quem tem stocks relevantes de sacos ainda não tributados (por exemplo a grande distribuição)".
“Abrangiam-se assim a maior parte dos stocks relevantes de sacos e os stocks de menor relevo acabariam por se escoar, sem se gerar toda a confusão que se provocou em torno desta matéria”, frisou Victor Guerreiro.
A ACRAL informa que disponibilizou aos seus associados um guia prático sobre esta matéria, "que se tornou complexa quando poderia ter sido de fácil aplicação".
Não obstante, Victor Guerreiro sublinha que “a ACRAL mantém a posição de princípio de não concordar com a aplicação da contribuição por questões de base que se prendem com o aumento da carga fiscal nacional já de si pesadíssima a coberto de razões ambientais”.
