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Adopção por casais do mesmo sexo
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É um tema da actualidade nacional que continua a suscitar dúvidas na sociedade civil e que motivou a sugestão de Cavaco Silva para um debate mais alargado.
 
Entre os que defendem que uma criança deve crescer no seio de uma família heteressexual, pela importância do pai e da mãe na educação e no desenvolvimento pessoal, são muitos os que acreditam que, o sexo dos pais não é uma condição para a felicidade e desenvolvimento sadio de uma criança.
 
Na posição do Presidente da República cessante, “está, ainda, por demonstrar” em que medida a adopção por casais gay promove o bem-estar da criança. Cavaco Silva adianta que, “falta debate sobre o tema. E, por isso, devolveu à Assembleia da República, para reapreciação, o Decreto n.º 7/XIII que altera normas relativas à adopção por casais do mesmo sexo.”
 
São muitos os países no mundo que já ultrapassaram a dúvida e que permitem a adopção de crianças por casais do mesmo sexo. Os trabalhos científicos publicados demonstram que, crianças criadas por pais gay ou mães lésbicas exibem o mesmo nível emocional, cognitivo, social e de funcionamento sexual que crianças criadas por pais heterossexuais.”
 
A Associação Americana de Psiquiatria emitiu mesmo um parecer formal em Novembro de 2002 dando conta de que, “A Associação Americana de Psiquiatria apoia iniciativas que permitam a casais constituídos por pessoas do mesmo sexo adoptar e coeducar crianças.” Numerosos estudos, feitos “nas últimas três décadas mostram, consistentemente, que crianças criadas por pais gay ou mães lésbicas exibem o mesmo nível emocional, cognitivo, social e de funcionamento sexual que crianças criadas por pais heterossexuais.”
 
Também a Ordem dos Psicólogos portuguesa, citada pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, num relatório técnico de Outubro de 2014, elaborado a propósito de uma proposta do BE (que visava alterar o Código do Registo Civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adopção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo), adiantou: “os resultados das investigações psicológicas apoiam a possibilidade de coadopção por parte de casais homossexuais, uma vez que não encontram diferenças relativamente ao impacto da orientação sexual no desenvolvimento da criança e nas competências parentais”.
 
O ex-ministro da Administração Interna Rui Pereira afirmou que “Não há razões para uma proibição da adopção por parte de casais de pessoas do mesmo sexo e esta é uma medida que pode beneficiar muitas crianças que vivem em instituições de acolhimento e não conseguem uma família que as acolha”. 
 
Os autores Jorge Gato e Anne Marie Fontaine, da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, concluem: “Para avaliar a importância de se ter um progenitor do sexo feminino e um progenitor do sexo masculino é necessário comparar famílias que tenham o mesmo número de progenitores e o mesmo estatuto conjugal, mas combinações de género diferentes. 
 
Ora, a revisão efectuada de um conjunto de estudos que se aproximam deste desenho, i.e., as investigações que comparam homo e heteroparentalidade, permitiu mesmo constatar que duas mulheres exercem a parentalidade de forma mais satisfatória, em algumas dimensões, do que um homem e uma mulher, ou, pelo menos, do que um homem e uma mulher com uma divisão tradicional do trabalho familiar. Isto poderá ser atribuído, quer a efeitos de selecção da amostra, quer ao facto de as mulheres investirem mais do que os homens no papel parental, independentemente da sua orientação sexual. Não existe, ainda, um volume de pesquisa comparável com famílias homoparentais masculinas, mas os estudos revistos apontam para resultados semelhantes.”
 
Ao mesmo tempo, são muitas as posições desfavoráveis devido a uma educação dita conservadora que encara esta forma de adopção como uma “quebra da família tradicional.” Os que se colocam contra a adoção de crianças por casais gay defendem os riscos de “transmissão” de valores sexuais semelhantes aos pais adoptivos e, sem muitas explicações, em muitos casos, não desenvolvem o tema por preconceito e dificuldade de análise.
 
Efectivamente o assunto não é só delicado em Portugal, já que são muitos os países que ainda não conseguiram assumir uma posição acerca do tema.
 
O primeiro país a legislar nesse sentido foi a Holanda, onde, desde 1 de abril de 2001, dois homens ou duas mulheres podem adoptar crianças.
 
Fátima Fernandes
 
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