Agência Portuguesa do Ambiente aprova novas medidas de contingência face ao agravamento da situação hidrológica do Algarve

A reunião que contou com a presença de mais de uma centena de participantes, juntou autarcas, CCDR Algarve, Águas do Algarve, representantes do setor agrícola e associações de regantes, representantes do setor turístico e de empresas de golfe, entidades públicas de âmbito nacional e regional com competências na área do ambiente, recursos hídricos, agricultura, proteção civil, e demais domínios com competências ligadas à gestão da água.

 

De acordo com nota emitida, a APA revela ter apresentado a avaliação das disponibilidades hídricas superficiais e subterrâneas e as necessidades existentes à data e ponto de situação sobre a implementação do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (PREHA). 

 

Foram propostas medidas em 5 tipologias: resiliência das origens de água, restrição e controlo de consumos, monitorização dos recursos subterrâneos e superficiais, eficiência hídrica das infraestruturas de distribuição dos setores urbano e agrícola e sensibilização para o uso racional da água.

 

Após análise e discussão foram aprovadas as seguintes medidas de contingência:

 

·acompanhamento semanal da implementação das medidas com a promoção de reuniões das subcomissões, quando necessário;

 

·uso exclusivo da albufeira da Bravura para abastecimento público suspendendo-se temporariamente os restantes usos (reavaliação em final de março);

 

·monitorização adicional da qualidade e quantidade dos recursos hídricos subterrâneos nas massas de água onde se situam as captações públicas a reativar;

 

·reativação de captações públicas de água subterrânea, para reforço de abastecimento aos concelhos de Lagos, Vila do Bispo e Aljezur;

 

·avaliação a eventual captação de volume morto da albufeira da Bravura;

 

·avaliação pelo ICNF, da carga piscícola e a sua eventual redução, na albufeira da Bravura;

 

·avaliação da produção de culturas temporárias a efetuar pela Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão;

 

·impermeabilização do canal do perímetro de rega do Alvor para redução de perdas;

 

·execução da empreitada de reabilitação da descarga de fundo;

 

·implementação do autocontrolo adicional nas captações particulares de água subterrânea em massas de água de maior vulnerabilidade e com maior intensidade de exploração;

 

·manutenção da suspensão temporária de novas pesquisas de água subterrânea, nas massas de água condicionadas e na área crítica litoral (que existe desde o início dos anos 90);

 

·inicio da exploração da captação para rega agrícola no perímetro de rega do Sotavento, sob gestão da DGADR/Associação de Regantes do Sotavento, na massa de água Luz-Tavira;

 

·avaliação, a efetuar pela AMAL, das medidas a implementar de redução dos consumos de água da rede de distribuição para usos não potáveis, [e.g. suspensão da rega de espaços verdes com elevadas necessidades hídricas, visando a posterior reconversão e adaptação com espécies de reduzidas necessidades hídricas, lavagem de contentores e de ruas com água para reutilização (ApR), suspensão do fornecimento a fontes decorativas que não disponham de circuitos fechados];

 

·promoção de campanhas de sensibilização para a necessidade do uso racional da água, destinada à população em geral, aos agentes económicos e entidades públicas;

 

·continuação da implementação das soluções de utilização de água para reutilização nos usos não potáveis.

 

Por último, para além da dotação de 200 milhões de euros, inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência, para a implementação do PREHA, e de 3,13 milhões investidos na região em medidas de eficiência hídrica, no período 2020/2021, já executados no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, a Agência Portuguesa do Ambiente espera disponibilizar em 2022, mais 5 milhões de euros para a aplicação de medidas específicas de contingência de combate à seca, a nível nacional.