Sociedade

Água:Bloco de Esquerda de Tavira não aceita que novos consumidores não-domésticos paguem caução

No sentido de promover a qualidade ambiental, o desenvolvimento local, a coesão regional, assegurar a viabilidade económica e, ainda, o equilíbrio financeiro dos consumidores não-domésticos dos serviços de água e saneamento básicos, o Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Tavira propõe a não obrigatoriedade, por parte da empresa municipal TaviraVerde, da exigência de caução aos consumidores não-domésticos no momento da celebração de um novo contrato de prestação de serviços.

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O BE refere que a TaviraVerde e Fagar são duas empresas municipais que satisfazem as necessidades de abastecimento de água, recolha de águas residuais e resíduos sólidos urbanos, nos municípios de Tavira e Faro, respetivamente.
 
Ambas são detidas pelas respetivas autarquias na razão de 51% e têm como parceiros privados a AGS e a Hidurbe, tendo a primeira, em Tavira 36,75% e 32,83% em Faro. A segunda detém 12,25% em Tavira e 16,17% em Faro.
 
Ambas as empresas municipais adquirem água à empresa Águas do Algarve pelos mesmos valores.
 
No entanto o Bloco de Esquerda, faz saber que não aceita que empresas municipais com os mesmos parceiros privados e em circunstâncias territoriais similares possam exercer uma discriminação para com os seus consumidores não-domésticos, dado que estes, no município de Tavira, são sujeitos ao pagamento de uma caução no valor de € 214 no momento da celebração de um contrato de prestação de serviços, enquanto no concelho de Faro, o mesmo consumidor paga um valor de € 20,06 para o mesmo fim.
 
O Bloco de Esquerda considera que os consumidores não-domésticos no concelho de Tavira são prejudicados por esta norma imposta pela empresa municipal TaviraVerde, além de não compreender os motivos da adopção da mesma.
 
O Bloco de Esquerda considera ainda que a Câmara Municipal de Tavira, enquanto accionista maioritário na empresa municipal de Tavira, deve adotar medidas concretas para aliviar os "graves prejuízos" sofridos pelos consumidores não-domésticos.