A Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve considera que, no âmbito da pandemia de Coronavírus (Covid-19), as medidas excepcionais anunciadas pelo governo para estimular a economia "vão no sentido correto e respondem às necessidades das empresas, mas exigem prazos mais alargados e outros ajustes".
Para a AHETA, trata-se de uma realidade que é mais evidente nos empreendimentos turísticos da região, "confrontados com uma crise sem precedentes, jamais vista em toda a nossa existência e cujo fim não é previsível".
Neste sentido, a associação apela ao governo para que as medidas aprovadas sejam "urgentemente implementadas", de forma a permitir as empresas e os empreendimentos turísticos a esbaterem as "enormes" dificuldades que atravessam.
A AHETA diz que é preciso implementar outras medidas para apoiar o setor, nomeadamente a suspensão do pagamento de contribuições e impostos que deve ser estendida por um período de seis meses; as contribuições sociais, taxas e impostos devem ser abolidos durante seis meses; a suspensão do pagamento das despesas de água, luz e gás durante um período de seis meses; a implementação de uma moratória entre o governo e o sistema financeiro, suspendendo a obrigatoriedade das empresas amortizarem dívidas e respetivos juros nos próximos seis meses; abolir a condicionante de 20% para acesso à linha de crédito de 900 milhões de euros, na medida em que, pelo menos no caso do Algarve, os dois primeiros meses do ano tiveram comportamentos melhores do que em 2019; o montante da linha de crédito deve ser aumentado para valores mais elevados; estes créditos devem ser de médio prazo (6 anos), não devendo a taxa de juro exceder os 1% e ter uma carência de dois anos; os trabalhadores forçados a faltar ao trabalho para assistir familiares, devem beneficiar de baixa médica, conforme estipulado no Código do Trabalho, isentando as empresas de encargos salariais de trabalhadores que não exercem qualquer atividade; abolir a exigência da queda abrupta e acentuada de 40% da faturação homóloga das empresas nos últimos dois meses para efeitos de declaração de situação de crise empresarial, possibilitando às empresas o encerramento temporário. O layoff simplificado deve ser clarificado, ser mais flexível e menos penalizador para as empresas, atendendo ao elevado número de estabelecimentos encerrados temporariamente, de forma a contrariar a extinção dos postos de trabalho.
A AHETA recorda que os empreendimentos hoteleiros e turísticos do Algarve têm vindo a enfrentar "uma redução drástica na sua atividade desde o final do mês de outubro", não dispondo de condições financeiras para suportar uma paragem total do setor e, simultaneamente, satisfazer os encargos com o pessoal e outros compromissos financeiros e fiscais.
Segundo a AHETA, o atual período, "constitui um verdadeiro pesadelo para os empresários hoteleiros e turísticos do Algarve", sendo "urgente a aprovação destas e outras medidas", sob pena do setor correr o risco de "afundar rapidamente, com efeitos nefastos, incalculáveis e imprevisíveis na economia regional e nacional".
