A AHETA, representando os empresários hoteleiros e turísticos do Algarve, expôs à Secretária de Estado do Turismo, com conhecimento a outras entidades, designadamente Presidente da ASAE, Inspector-Geral de Finanças, Presidente do Turismo de Portugal e Presidentes das Câmaras Municipais, um conjunto de ilegalidades, que diz ser, "lesivas dos interesses dos seus associados, da imagem turística da região e da economia nacional".
A posição da AHETA, consubstancia-se no facto de haver em muitos empreendimentos, nomeadamente em aldeamentos e apartamentos, alugueres ilegais de unidades de alojamento para fins turísticos, através dos próprios proprietários, intermediários diversos, plataformas de internet, estruturas organizadas pouco claras, empresas, entre outros.
Trata-se de apartamentos e moradias que não se encontram afectos às empresas exploradoras dos empreendimentos, nem se encontram classificados ou registados oficialmente, não prestando quaisquer serviços mínimos e, em muitos casos, segundo tudo indica, sem pagarem os impostos correspondentes, o que configura situações de concorrência desleal.
Embora esta situação seja "uma prática corrente no Algarve, desenvolvida igualmente fora dos empreendimentos turísticos legalmente registados, a verdade é que o problema tem vindo a crescer, sem que seja possível descortinar qualquer intervenção dos organismos competentes, face à gravidade do problema", frisa a associação.
Para a AHETA, a não existência de uma fiscalização atenta, eficaz e oportuna por parte das entidades competentes, nomeadamente ASAE e Inspecção de Finanças, vem permitindo o incremento de um problema que teima não só em eternizar-se como a proliferar cada vez mais perante a situação de impunidade existente, lesando não só os legítimos interesses dos empresários hoteleiros e turísticos mas também o interesse público nacional.
Embora concorde em termos gerais com a actual legislação em vigor, considera serem necessários alguns ajustes legislativos que permitam melhorar a jurisprudência que envolve esta realidade, com especial destaque para o Alojamento Local, atendendo às especificidades intrínsecas próprias de uma zona como o Algarve, em oposição às áreas urbanas de Lisboa e Porto, ou seja, problemas diferentes exigem soluções diferentes.
A AHETA recorda que o Algarve recebe, anualmente, nos meios de alojamento classificados oficialmente cerca de 3,5 milhões de turistas, dos quais 2,5 milhões são estrangeiros e 1 milhão nacionais. Para além destes, o Algarve recebe ainda 750 mil estrangeiros e 2 milhões de portugueses, havendo uma parte significativa destes turistas que permanece em alojamentos não registados.
O Algarve tem uma população residente de 400 mil habitantes e dispõe de 400 mil residências familiares e 200 mil segundas residências.
