A AHETA, Associação dos Hoteleiros do Algarve, refere que defende há muito a necessidade de uma intervenção adequada das autoridades competentes, visando a fiscalização e o controlo do alojamento não licenciado no Algarve.
Esta entidade frisa, que a exploração ilegal deste tipo de alojamento, constituído por apartamentos e moradias particulares de propriedade privada, localizado fora dos empreendimentos turísticos classificados ou registados oficialmente, "gera uma concorrência desleal que se tem vindo a avolumar nos últimos anos, atingindo uma dimensão que não é fácil quantificar".
As imposições legais do passado, demasiado centradas na oferta hoteleira tradicional, impediam, no entender da AHETA, o registo oficial deste alojamento, tendo contribuído, decisivamente, para que esta oferta tenha proliferado sem qualquer controlo.
Por outro lado, a total ausência de fiscalização por parte das entidades competentes, incentivou a prática de uma actividade económica ilegal, com nítido prejuízo para as empresas legalizadas e cumpridoras.
Por tudo isto, a AHETA manifesta satisfação pelas acções de fiscalização que a Autoridade Tributária vem desenvolvendo em todo o País, com especial destaque para o Algarve, não só a maior região turística portuguesa, mas também aquela onde este fenómeno atinge uma maior dimensão e profundidade.
A AHETA espera, que estas acções tenham continuidade, e apela às entidades competentes, nomeadamente ao Governo, para implementar medidas mais activas, firmes e empenhadas tendo em vista esbater um dos fenómenos que mais tem contribuído para a perda de competitividade do sector hoteleiro e turístico do Algarve.
Neste sentido, a AHETA considera que só através de uma fiscalização enérgica e um controlo competente destas actividades ilegais, se poderá evitar, por um lado, os danos causados à boa imagem da maior região turística portuguesa e, por outro, esbater o número de burlas envolvendo este tipo de alojamento.
