A AHETA contesta as recentes alterações tributárias que na prática, segundo aquela Associação representativa dos hoteleiros algarvios, "permite o aumento de impostos, designadamente do IMI, (Imposto Municipal sobre Imóveis), atendendo a que as mesmas têm um impacto directo na actividade turística do Algarve, designadamente no chamado Turismo Residencial".
Em nota de imprensa a AHETA dá como exemplo o Decreto-Lei nº 41/2016, já em vigor, onde autoriza que as Autarquias Locais e os Chefes das Repartições de Finanças possam recorrer a critérios de avaliação para alterar o IMI aplicável às habitações, tendo por base aspectos meramente subjectivos, como a exposição solar (orientação a sul), terraços, conforto ou qualidade ambiental dos edifício, pelo que o Algarve é, pelas leis da natureza, a única região portuguesa orientada a Sul.
Situação penalizadora para regiões como o Algarve, acrescenta a associação, "cujos factores majorativos de qualidade da sua oferta turística e residencial assentam, precisamente, em moradias unifamiliares, localização excepcional e operacionalidade relativas dos seus edifícios, como é o caso da orientação dos prédios, por exemplo, pondo em causa a atracção de investimento directo estrangeiro, tanto mais que essa avaliação vai depender, essencialmente, da subjectividade do perito avaliador".
Numa altura em que o Turismo Residencial apresenta tendências fortes de recuperação, a chamada "Taxa Solar" é tudo aquilo que não precisávamos para enfrentar com sucesso os enormes desafios competitivos com que o sector se vem confrontando em termos internacionais, conclui.
