“Através do Balcão Digital de Urbanismo, os utilizadores passam a poder tratar dos seus pedidos sem necessidade de deslocação física aos serviços municipais”, explica a Câmara num comunicado.
De acordo com a nota, a nova plataforma promove a melhoria dos serviços públicos e a transparência, esperando ainda a autarquia que, com a entrada em vigor do Balcão Digital de Urbanismo, “sejam reduzidas deslocações desnecessárias e se diminuam tempos de espera”.
Para aceder à plataforma, os utilizadores podem criar uma conta ou autenticar-se utilizando a Chave Móvel Digital (CMD).
O serviço prevê a submissão de pedidos relativos a informação prévia, comunicação prévia, edificação e demolição, assim como a possibilidade de submeter operações de loteamento e sua alteração, obras de urbanização, trabalhos de remodelação de terrenos, ocupações de via pública para a execução de obras e certidões de isenção de licença de habitabilidade.
A fase de transição para o novo serviço prolonga-se até 28 de fevereiro, altura em que deixarão de ser aceites pedidos entregues via correio eletrónico.
