A autarquia de Albufeira lançou um livro sobre o Novo Regime Jurídico de Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local.
A obra é da autoria de António Nóbrega, Chefe de Divisão da Câmara Municipal de Albufeira, e tem a chancela da Arandis Editora.
A cerimónia teve lugar no passado dia 31 de Outubro, no salão Nobre dos Paços do Concelho e contou com diversas intervenções.
O Presidente da Câmara Municipal foi autor do prefácio deste livro, onde refere que “a escassez e complexidade da legislação tem sido colmatada com a intervenção das Câmaras Municipais, que no caso de Albufeira se tem manifestado pelo elevado número de registos até agora efetuados. Com a entrada em vigor das novas regras deverá ser feita uma avaliação do que até agora aconteceu para perspectivar o futuro”.
José Carlos Rolo crê que assim que o Município tomar medidas algumas dúvidas surgirão, mas espera que na altura também haja novos esclarecimentos. “O certo é que vamos tomar medidas, pois Albufeira é, a par de Lisboa e Porto, um dos Municípios com mais Alojamentos Locais do país, ou não fossemos apelidados de ‘capital do Turismo’, referiu.
A Vice Presidente do Município e também responsável pelo pelouro desta área, Ana Pífaro, referiu que ainda não foi decidida a posição da Câmara de Albufeira quanto às ”áreas de contenção”, mas que as mesmas serão oportunamente reveladas.
Para o autor do livro, António Nóbrega, “só quem está deste lado da Administração Pública é que sabe das dificuldades que existem em articular a Lei com as necessidades das pessoas. Não é fácil, pelo que as anotações e os comentários a esta nova lei são fundamentais para que todos a passem a entender.”
António Nóbrega, há diversos anos na chefia da Divisão de Obras Públicas da Câmara Municipal de Albufeira, é licenciado em Urbanismo e Ordenação do Território e pós graduado em Direito das Autarquias. Tem cerca de 300 artigos sobre matérias relacionadas com Legislação e Autarquias e este constitui o seu oitavo livro. “O rigor e o saber de quem lida no dia a dia com esta situações foi logo o ponto de partida para edição deste livro”, referiu Sérgio Brito, editor da Arandis editora.
Segundo o autor, o fenómeno do alojamento local “transformou-se, nos últimos anos, num paradigma, cuja influência na sociedade ultrapassou largamente as expectativas.
Cerca de 80 000 estabelecimentos registados recentemente, correspondem a cerca de 15 milhões de dormidas, gerando um impulso financeiro superior a 800 milhões de euros/ano.
O Alojamento Local criou empregos, renovou centros degradados de cidades e dinamizou a mais determinante atividade de exportação nacional, bem como todas as áreas de acção envolvidas. O reverso da medalha e os danos colaterais serão, ou poderão ser, no entanto, inevitáveis.
Segundo o autor, a Assembleia da República, entendeu por bem alterar o regime jurídico dos estabelecimentos de alojamento local, introduzindo inovações às regras anteriores com a publicação da Lei nº 62/2018, de 22 de Agosto. Urge analisar e aprofundar as questões práticas e as implicações resultantes desta inovadora
dinâmica.
À semelhança do que acontece com as Câmaras, também os condomínios veem os seus poderes alargados. Nesse sentido, o funcionamento de novas unidades do tipo hostel passa a ficar dependente da sua autorização prévia.
Depois do lançamento do livro houve tempo para uma pequena conferência, sobre o alojamento local e o seu impacto na sociedade, a cargo de Fátima Catarina – Vice Presidente da Região de Turismo do Algarve e de Lurdes Varela responsável pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve.
