Em comunicado, a autarquia considera que a interrupção total das operações urbanísticas durante todo o período de verão, conforme previsto no Regulamento das Operações Urbanísticas do Município, representava "prejuízos significativos" para o setor da construção civil e para as atividades económicas associadas. Segundo a Câmara, é possível conciliar a continuidade dos projetos e empreitadas com a atividade turística, "sem descurar o regular funcionamento da cidade e a qualidade de vida de residentes e visitantes durante a época alta".
Com base nessa avaliação, a autarquia aprovou uma proposta que estabelece um regime excecional, permitindo assegurar a continuidade de todas as atividades económicas de forma regulada, mantendo as limitações apenas no mês de maior afluência turística. Assim, a iniciativa abrange os períodos entre 1 e 31 de julho e entre 1 e 30 de setembro e aplica-se a todos os tipos de obras designadas no regulamento.
A realização destes trabalhos fica, no entanto, limitada aos dias úteis, entre as 08h00 e as 20h00, em conformidade com o Regulamento Municipal do Ruído, de forma a minimizar os impactos durante os fins de semana.
