O evento, que decorreu no Salão Nobre, refletiu e debateu sobre os desafios, responsabilidades e oportunidades associados ao novo enquadramento legal do urbanismo em Portugal, tendo reunido especialistas e representantes de diversas entidades ligadas ao urbanismo, arquitetura, engenharia, mediação imobiliária e direito.
Na conferência foram debatidos diversos temas relacionados com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º108/2026, nomeadamente a simplificação dos procedimentos urbanísticos, a utilização da inteligência artificial na gestão territorial, a responsabilidade dos técnicos e projetistas e os impactos do novo enquadramento legal nas operações urbanísticas e imobiliárias.
Numa nota enviada ao Algarve Primeiro, a Câmara de Albufeira refere que a sessão de abertura contou com as intervenções de António Nóbrega, responsável pela organização da conferência, do presidente da Câmara Municipal de Albufeira, Rui Cristina, do arquiteto Guilherme Sá, em representação da Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal (ASMIP) e da engenheira Ana Rita Andrade, delegada adjunta da Ordem dos Engenheiros – Secção Regional Sul.
Rui Cristina sublinhou a relevância estratégica do urbanismo para o desenvolvimento dos territórios, referindo que o Município tem vindo a implementar medidas destinadas a tornar os processos
urbanísticos "mais eficientes, transparentes e acessíveis", destacando a aposta numa plataforma de gestão urbanística com recurso à inteligência artificial considerada pioneira na região do Algarve.
Por sua vez, António Nóbrega enquadrou a importância da gestão do território enquanto instrumento determinante para a organização das cidades, para a segurança das populações e para a qualidade dos serviços públicos. O urbanista alertou ainda para os desafios associados à aplicação prática do novo enquadramento legal, defendendo a necessidade de harmonização de procedimentos e de uma reflexão aprofundada sobre os mecanismos de fiscalização e controlo.
O arquiteto Guilherme Sá abordou o impacto das alterações legislativas nas operações urbanísticas e imobiliárias, enquanto a engenheira Ana Rita Andrade destacou a importância do rigor técnico na elaboração e execução dos projetos.
