O PAN – Pessoas-Animais-Natureza denunciou hoje o acordo autárquico em Albufeira, estabelecido com o PSD local, na sequência das eleições autárquicas.
Genericamente, as duas forças políticas, acrescenta nota do PAN "assumiram o compromisso de concretizar várias medidas que constavam do programa eleitoral autárquico do PAN para Albufeira, garantindo mudanças concretas na vida das pessoas e em direção a um estilo de vida e opções de políticas públicas alinhadas com os padrões e valores éticos, sociais e de sustentabilidade ambiental do PAN, assegurando este apoio às propostas do executivo consideradas estruturantes para a governação do município e não contrárias aos princípios do partido".
Desde o início, na base das negociações e do compromisso firmado, constam duas medidas-chave sem as quais não teria ocorrido o acordo, uma referente à Tauromaquia, outra aos Circos, refere a mesma nota.
O PAN justifica que ficou assim estabelecida a "proibição da instalação de circos com animais em terrenos públicos e o compromisso de fazer cumprir a lei que protege o bem-estar animal no que diz respeito à fiscalização e licenciamento dessas atividades em terrenos privados".
O mesmo documento refere que "a Câmara Municipal incumpriu neste ponto, com a presença de um circo que utiliza animais em Albufeira no mês de junho, tendo inclusivamente permitido a realização de espetáculos sem as devidas licenças, situação alertada pelo PAN e que foi ignorada pelo PSD Albufeira". Sobre este facto, o PAN Albufeira diz ter procurado o diálogo por diferentes vias e em diversas ocasiões, não tendo obtido qualquer resposta nem da parte do PSD Albufeira nem do executivo.
O PAN justifica o rompimento do acordo com o PSD, porque "até à data de hoje, nenhuma das 35 medidas do entendimento escrito foram concretizadas".
Neste primeiro ano de mandato o PAN diz que já deveria estar em fase de conclusão: a realização de um mercado semanal de produtos biológicos (no Mercado Municipal), criação da figura do Provedor Municipal do Animal de Albufeira, instalação de mais dispensadores de sacos para dejetos caninos, ações de formação para o pessoal não docente sobre disciplina positiva, de forma a fornecer aos funcionários que trabalham com crianças ferramentas mais saudáveis para a mediação de conflitos inerentes ao âmbito da profissão.
O "desinteresse do executivo e do PSD Albufeira" é no entender do PAN "patente na falta de resposta a outras questões estruturantes para a proteção e bem-estar animal, como a salvaguarda da saúde pública e a segurança das pessoas no concelho de Albufeira, ainda a elaboração do Regulamento Municipal do Animal, as vistorias à praça de touros ou a implementação de campanhas de esterilização de animais errantes e de famílias com especial vulnerabilidade económica".
“O PAN tem cumprido escrupulosamente desde o início a sua parte do acordo. Quanto ao executivo e ao PSD Albufeira, é inequívoca a falta de empenho para honrar o compromisso firmado, recusando-se inclusivamente a dialogar, o que demonstra uma atitude pouco democrática e pouco responsável, bem como uma alteração abrupta e unilateral do entendimento político estabelecido. Não nos restou outra saída que não denunciar o acordo estabelecido”, refere Vera Belchior, deputada municipal do PAN em Albufeira.
