De acordo com o Município, as medidas que foram deliberadas hoje "representam um esforço financeiro para o Município, que abdica de receita municipal para reduzir a carga fiscal suportada pelos residentes e criar condições mais favoráveis à fixação e atração de população", lê-se no documento.
Além da taxa mínima de IMI, a Câmara Municipal aprovou a redução máxima prevista na lei em função do número de dependentes e uma redução até 20% da taxa de IMI aplicável aos prédios urbanos arrendados destinados a habitação permanente.
No caso do benefício associado ao coeficiente familiar, as famílias terão uma redução do IMI do imóvel destinado à sua habitação própria e permanente de acordo com o número de dependentes a cargo, em que a redução será de 30 euros para famílias com um filho, 70 euros para famílias com dois filhos e 140 euros para famílias com três ou mais dependentes.
Para o presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, Paulo Paulino: "Queremos apoiar quem vive em Alcoutim, aliviar os encargos com a habitação e criar condições para que mais pessoas escolham o nosso concelho para viver."
Paulo Paulino sublinha que a redução da carga fiscal deve ser encarada como um investimento no futuro do concelho. “Estas medidas têm um custo para a Câmara Municipal, mas acreditamos que investir na permanência e na atração de residentes é investir no futuro de Alcoutim. Queremos um concelho onde seja mais fácil viver, constituir família e encontrar uma habitação permanente.”
