A autarquia de Alcoutim aderiu no passado dia 9 de maio, à Associação Nacional de Assembleias Municipais.
A Associação Nacional de Assembleias Municipais é uma associação de direito privado, constituída por escritura pública de 7 de maio de 2016, que se rege pelos respetivos estatutos e pelas disposições do código civil. “Tem como associados os municípios, representados pelos respetivos presidentes da assembleia”, sustenta nota da autarquia.
De acordo com os seus estatutos, “constitui objeto da Associação a valorização do papel das assembleias municipais na organização democrática dos municípios, apoiando e promovendo, para o efeito, estudos, seminários, congressos e publicações”.
Adianta a autarquia que, “essa valorização, na senda do espírito democratizante da Constituinte de 1975-1976, visa salvaguardar o papel da assembleia municipal enquanto verdadeira ‘casa da democracia’ no âmbito local”.
Osvaldo Gonçalves, presidente da Câmara Municipal, considera que “Alcoutim deve ser associado da Associação Nacional de Assembleias Municipais dada a importância desta associação na valorização do papel das assembleias municipais, enquanto órgãos representativos dos municípios, dotadas de poderes deliberativos, que visam a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, com competências de fiscalização sobre os executivos municipais”. “Refira-se que a associação exerce a sua atividade com independência de quaisquer entidades públicas ou privadas”, sublinha.
