A AMAL assinou ontem na sua sede em Faro, com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social um memorando de compromisso, o primeiro a nível regional, para a implementação dos Núcleos Locais da Garantia para a Infância do Algarve. Trata-se de núcleos que trabalham para prevenir e combater a exclusão social, garantindo o acesso das crianças e dos jovens em situação de pobreza a um conjunto de serviços essenciais.
Em comunicado, a AMAL adianta que a área Social é uma das suas prioridades e que está a elaborar o Plano Intermunicipal de Desenvolvimento Social do Algarve, um documento integrado nas suas Grandes Opções do Plano para este ano e que procura apontar caminhos para dar resposta às várias necessidades nesta área, garantindo uma abordagem regional e promovendo a melhor utilização dos recursos existentes.
"É um trabalho que envolve diferentes atores sociais, de diversas áreas de intervenção, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento social no Algarve. Garantirá, também, a articulação com documentos estratégicos de âmbito nacional e regional, tendo como referência recomendações comunitárias e orientações internacionais ao nível, por exemplo, do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável", descreve o documento.
No decorrer da sessão, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, destacou o facto de este ser “o primeiro memorando a ser assinado a nível regional, o que reflecte a capacidade de os 16 municípios se unirem em torno de uma mesma causa, sendo este um exemplo que o Algarve está a dar ao resto do país. No Algarve, estão sinalizadas 9.938 crianças e jovens (até aos 17 anos) em risco de pobreza extrema e é aqui que queremos intervir desde já. Este é um dos nossos compromissos e a nossa aposta”. Ana Mendes Godinho sublinhou que este Plano já está a ser implementado, com várias medidas no terreno, dando como exemplo o facto de 2677 crianças do Algarve já estarem abrangidas pela gratuitidade nas creches. Uma medida, segunda a ministra, “transformadora e que é decisiva quando se pretende lutar pela igualdade de direitos para estas crianças”.
Para António Pina, presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve, este memorando deve refletir exatamente isso. Que “o Algarve está unido no propósito de dar uma atenção redobrada a estes jovens de forma a cortar estes ciclos de pobreza logo desde cedo, para que não se perpetuem na vida adulta. Queremos mais e melhor para as nossas crianças e jovens e entendemos, os 16 autarcas, que este memorando que aqui assinamos vai nesse sentido”. O presidente da AMAL aproveitou a presença da ministra para chamar a atenção para o facto de o próximo Programa Operacional 2030 não especificar verbas para esta área, sendo que o Algarve precisa de uma maior cobertura de creches.
Para a implementação destes Núcleos Locais da Garantia para a Infância, foram igualmente assinados protocolos com os municípios de Loulé e Portimão, que já avançaram com a criação destes espaços, e estão já a trabalhar nesse sentido os municípios de Albufeira, Faro, Lagos e Aljezur.
A sessão de assinatura do memorando contou, também, com a presença da secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, de Sónia Almeida, Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância e de representantes dos 16 municípios algarvios e de outras entidades, nomeadamente da Segurança Social, Universidade do Algarve e Direção Regional de Educação.
