A Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI) promoveu uma reunião de trabalho, esta quarta feira no Hotel D. José em Quarteira, com as forças vivas do Algarve, tendo convidado a pronunciar-se sobre as PPP's Paulo Morais, Presidente da Frente Cívica.
Estiveram presentes, João Vasconcelos & Michael Ferrada, dirigentes da CUVI (Comissão Utentes Via Infante), vários dirigentes de Associações Algarvias, como Álvaro Viegas da ACRAL (Associação de Comerciantes da Região do Algarve), Armando Santana da ARA (Associação Rent-a-Car Algarve), Marco Vieira do NERA (Núcleo Empresarial Região Algarve), José Amaro (Presidente do Moto Clube de Faro), assim como vários empresários Algarvios, que maioritariamente, manifestaram discordância com a manutenção das portagens na Via do Infante, devido às nefastas consequências provocadas na região.
João Vasconcelos, da CUVI e deputado do BE pelo Algarve, mostrou a sua esperança de que, num prazo não muito distante, as portagens sejam abolidas, mostrando-se particularmente chocado com o acréscimo de sinistralidade no Algarve e, muito em particular, na EN 125 e noutras vias limítrofes (só em 2016 ocorreram mais de 10.000 acidentes rodoviários na principal região turística do país). Também frisou que os descontos nas portagens em 15% nada ou muito pouco significaram, quando no Algarve as mesmas se encontravam 30% acima da média dos custos das portagens a nível nacional.
O empresário de camionagem, Helder Ramos, queixou-se dos engarrafamentos "monumentais" na EN 125, principalmente no Verão, assim como o agravamento dos encargos do transporte de mercadorias e passageiros, que são uma consequência direta das portagens na Via do Infante, agravados com os trabalhos de requalificação "duvidosa" da EN 125. Esta via, atualmente, está convertida numa autêntica "Rua Urbana", onde a velocidade máxima permitida ronda os 40/50 kms/h, sendo impossível transitar na mesma em condições mínimas de segurança.
Armando Santana, da ARA, referiu os constrangimentos provocados aos clientes dos carros de aluguer, pela dificuldade de cobrança dos valores de portagens pela utilização da Via do Infante.
Michael Ferrada, da CUVI, fez referência à promessa de António Costa, que prometeu em plena campanha eleitoral, renegociar o contrato de concessão A22, tendo também afirmado que a EN 125 constituía um verdadeiro "Cemitério Algarvio". Referiu igualmente que a EN 125 não era uma alternativa à Via do Infante, e o caso em particular, da A22, significava uma exceção dentro das ex-Scuts a nível do país,
A advogada Ana Ferreira, simpatizante da CUVI, fez referência ao facto do Contrato PPP-A22, ser classificado um "contrato blindado", não compreendendo o porquê desta situação. Mais ainda, quando se trata dum Contrato de Parceria, elaborado pelo próprio Estado, sendo que o seu conteúdo deveria ser do conhecimento público em geral, não podendo existir cláusulas secretas ou confidenciais, prometendo investigar (inquérito) o referido contrato PPP da Via do Infante.
Paulo de Morais, numa intervenção final, fez uma exposição sobre as PPP's rodoviárias em Portugal, defendendo uma revisão global a todos os contratos PPP's, que apresentam manifestas ilegalidades.
Relativamente à Via do Infante, Morais referiu que as portagens mantêm uma discriminação negativa, relativamente ao Algarve. Sublinhou ainda, que a Taxa de cobertura das Portagens, no que respeita aos custos da concessão, é no Algarve de cerca de 60%, quando no resto do país, nomeadamente no Porto e em Lisboa, é da ordem dos 30%.
Ou seja, em termos relativos, os Algarvios estão a pagar pela utilização da Via do Infante o dobro do que pagam os Lisboetas ou os Portuenses pela utilização de vias congéneres.
Defendeu que se deveria realizar de imediato um estudo que avaliasse os prejuízos que o Algarve apresenta por via da introdução das Portagens, nomeadamente, os custos com a elevada sinistralidade, incluindo os custos hospitalares (Serviço Nacional de Saúde).
Preconizou ainda, que se devem estimar os potenciais ganhos em termos de impostos diretos e indiretos, decorrentes do aumento do fluxo turístico que se verificaria com a abolição das portagens.
João Vasconcelos fechou o debate, fazendo referência que iria prosseguir «a luta pela eliminação das injustas, arbitrárias e criminosas» portagens no Algarve, procurando uma abrangência cada vez maior e desenvolvida em várias frentes – no campo jurídico, na rua e a nível parlamentar.
Algarve Primeiro
