A Câmara Municipal de Aljezur, além dos acordos e competências de delegações, já em vigor desde o princípio do mandato, aprovou com as juntas de freguesia do Concelho, um conjunto de apoios financeiros, no valor de 210 mil euros, para as 4 freguesias, Aljezur, Bordeira, Rogil e Odeceixe.
Segundo nota da autarquia, "as freguesias dispõem de atribuições próprias, as quais visam a promoção e a salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações", conforme estipula a Lei.
Dá conta a mesma nota que, “aos amplos domínios atribuídos às freguesias, não são correspondidos, em termos de assegurar eficazmente as respetivas competências, com a devida transferência financeira por parte do Estado. Dada a realidade demográfica, territorial, social e económica das freguesias do Município, não são geradoras de receitas próprias que permita acrescer às transferências do Orçamento Geral do Estado verbas suficientes de forma a promover e salvaguardar os interesses próprios das suas populações, nomeadamente no apoio direto às comunidades locais”.
Neste sentido, “o Município deve ser o garante da promoção da coesão territorial, do reforço da solidariedade institucional, de forma a assegurar a melhoria da qualidade de serviços prestados às populações locais”.
Deste modo "foram assegurados entre todas as freguesias os princípios da igualdade, não discriminação, transparência, participação e da necessidade e suficiência de recursos", conclui o mesmo documento enviado às redações.
