Esta medida prevê a atribuição de apoio económico para a realização de pequenas obras de melhoria e conservação das habitações, a munícipes carenciados, ação integrada no plano anual de atividades do município.
Os pedidos de apoio, sob a forma de candidatura, serão apreciados pelos serviços técnicos camarários e por uma comissão de análise, de acordo com as normas constantes de regulamento municipal específico.
De acordo com o regulamento em vigor, pode ser atribuído a cada candidatura até 2.500,00€ para materiais e até 2.000,00€ para mão-de-obra.
A abertura deste período de candidaturas diz respeito ao segundo semestre de 2015 com início a 29 de junho, decorrendo pelo prazo de 30 dias.
