Ambiente

Almargem diz que ainda há «muito trabalho a fazer» na nova Reserva Natural da Lagoa dos Salgados

 
Após mais de 20 anos de reivindicações, foi tornado público no passado dia 22 de novembro o anúncio por parte do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) da proposta de criação da futura Reserva Natural da Lagoa dos Salgados. Contudo, para a Almargem - Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, existe ainda muito trabalho por fazer para proteger este importante local, com medidas concretas a serem aplicadas no terreno, sem não esquecer a articulação com o futuro Parque Natural Marinho do Recife do Algarve.

A confirmar-se a criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, esta será a segunda na região a integrar a designada Rede Nacional de Áreas Protegidas - depois da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António que foi justamente a primeira Reserva a ser constituída em Portugal, em 1975 - a qual integra ainda o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, o Parque Natural da Ria Formosa e as Áreas de Paisagem Protegidas Locais da Rocha da Pena e da Fonte Benémola, áreas que cobrem cerca de 8,6 % (43.000 ha) do território do Algarve.
 
A Almargem recorda em comunicado enviado, que a área onde se localiza a Lagoa dos Salgados, integra uma vasta área, conhecida por Praia Grande, onde se inclui uma outra zona húmida - o Sapal/Foz da Ribeira de Alcantarilha, «a qual apresenta grande interesse científico ao nível geológico e biológico, não só por albergar uma grande quantidade e variedade de espécies de aves, mas também pela sua riqueza em flora, o qual é fruto de um mosaico de habitats, que para além de integrar aquelas duas zonas húmidas inclui sistemas dunares, prados, pomares de sequeiro e habitats de natureza agrícola, constituindo um dos únicos troços livres do litoral central do Algarve».
 
Paralelamente, a associação espera que este ato de classificação seja acompanhado por um conjunto de medidas, as quais promovam a efetiva proteção das duas zonas húmidas existentes naquele local e da área que as enquadra, nomeadamente através da execução das ações para a manutenção e recuperação das espécies que ali ocorrem, bem como dos habitats em presença, e dos geossítios identificados, a valorização do património cultural em presença, a elaboração e dinamização de um programa anual de atividades mas com condicionamento nas visitas, além da garantia de níveis mínimos de perturbação do ambiente natural.
 
Apesar do atual PDM de Silves (cuja revisão teve lugar recentemente) condicionar bastante a ocupação/alteração do uso do solo naquela área, a associação alerta que paira para aquela zona, a ameaça do megaempreendimento que está previsto para a Praia Grande, o qual contempla três hotéis de 4 e 5 estrelas e cerca de 350 unidades residenciais integradas em aldeamentos turísticos, num total de 4.000 camas, bem como um campo de golfe com 18 buracos.
 
Sobre este projeto, a Almargem esclarece que não acompanha de todo a decisão da edilidade de Silves ao optar por não revogar a Unidade Operativa de Planeamento para onde está previsto o empreendimento agora nas mãos do Banco Millenium BCP, recordando que o mesmo foi "chumbado" em definitivo em 2018 na Avaliação de Impacto Ambiental. A associação lembra ainda que a este propósito, o projeto foi objeto em 2012 de uma ação em tribunal por parte de seis organizações não governamentais de ambiente - ONGA, que pedem a impugnação do Plano de Pormenor da Praia Grande de Silves, bem como da primeira Declaração de Impacte Ambiental, a qual se encontra ainda pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé.
 
A Almargem acredita que esta decisão resulta de um interesse em preservar toda a área entre a Lagoa dos Salgados e o Sapal de Alcantarilha – proposta que irá fazer valer em sede de Consulta Pública - em articulação com o futuro Parque Natural Marinho do Recife do Algarve, objetivo que a associação considera não ser de todo compatível com a ocupação prevista para a Praia Grande, exortando as autoridades a impedir o avanço do referido projeto nos moldes anteriormente apresentados, por mais “verde” que seja o rótulo que lhe seja colocado, substituindo-o por um projeto que seja «verdadeiramente sustentável e respeitador do património natural que esta área alberga».