Economia

Almargem faz queixa à Comissão Europeia contra investimento em Vilamoura

A associação ambientalista Almargem anunciou que vai avançar com uma queixa na Comissão Europeia contra o Projecto da Cidade Lacustre de Vilamoura.

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Isto depois de a 11 de abril o Governo ter dado luz verde ao projeto, avança esta segunda feira o "Correio da Manhã".
 
Em causa está a utilização no megaprojeto de 36 hectares de terreno da Reserva Agrícola Nacional. 
 
A Almargem "não pode deixar que a decisão agora tomada seja aceite de ânimo leve, para mais num período em que tanto se propala a necessidade de valorizar a atividade agrícola", refere a associação em comunicado.
 
Os ambientalistas acrescentam que o aval para a utilização de terreno em zona de RAN, "constitui um atropelo à proteção que se exige imperiosa de um recurso escasso e não renovável".
 
A utilização da faixa da RAN recebeu o aval dos ministérios da Economia e da Agricultura e do Mar, em Abril, com a declaração de "Relevante Interesse Público" do projeto, que prevê um investimento que ascende a mil milhões de euros. 
 
A Lusotur, empresa promotora, fica obrigada a um conjunto de minimização e compensatórias, impostas pela Declaração de Impacte Ambiental de novembro de 2009.
 
A favor da aprovação contou ainda o facto de a parcela RAN a afetar ser composta, em grande parte, por terrenos "ao abandono, com as terras infestadas de cardos e caniças, denunciando uma forte intrusão salina", lê-se no Despacho nº 5191/2014.