Na sequência dos acontecimentos ocorridos na praia de Faro, no dia 23 de setembro de 2015, que determinaram a condução de uma aluna de 19 anos ao Hospital de Faro na sequência de uma praxe, foi ordenado pelo Reitor da Universidade do Algarve, António Branco, a abertura de um inquérito conduzido por uma entidade externa.
O inquérito foi concluído a 21 de novembro de 2015 e, de acordo com o relatório final do mesmo (que indiciariamente apurou responsabilidades de três estudantes - um de um estabelecimento de ensino do Centro do país) foi mandado instaurar um processo disciplinar a dois alunos da UAlg, tendo sido nomeado um instrutor.
Segundo comunicado da Ualg, "o processo disciplinar correu os seus termos e observou os procedimentos e prazos legais, tendo sido determinada, por despacho reitoral de 10 de março de 2016, a aplicação das sanções propostas pelo instrutor do processo disciplinar, com uma advertência escrita averbada aos estudantes, por infração do dever de probidade e boa conduta por parte daqueles alunos".
No exercício de direito que lhe assiste, um desses alunos apresentou reclamação sobre a aplicação da sanção disciplinar, "tendo sido indeferida e mantida".
O processo disciplinar terminou a 19 de abril de 2016 e transitou em julgado a 2 de setembro de 2016, tornando-se a decisão condenatória definitiva por preclusão do prazo previsto para impugnação judicial da decisão por parte dos alunos visados, adianta o mesmo comunicado, que esclarece "pelo que foi apurado no inquérito e no processo disciplinar subsequente, a situação ocorrida e a razão de condução da aluna ao Hospital de Faro teve a concorrência de vários fatores e não atingiu as proporções divulgadas por alguns órgãos de comunicação social".
Mais esclarece que correu termos no Ministério Público um inquérito que foi arquivado por se ter concluído que “dos factos apurados não se indiciar a prática de qualquer crime”.
O silêncio mantido até hoje sobre este caso, é justificado por parte da Ualg, pelas "imposições de sigilo que presidem à realização de inquéritos e de processos disciplinares e à preservação da reserva de identidade de todos os intervenientes, que o Reitor António Branco pretendeu garantir".
O reitor assegura que “a Reitoria continua determinada na defesa, para todos os estudantes, dos direitos consagrados na Constituição, nomeadamente, o direito à integridade física e moral, ao bom nome e reputação, à imagem, à reserva da intimidade da vida privada e familiar, à proteção legal contra quaisquer formas de discriminação, à liberdade e à segurança; e apostada em, conjuntamente com a Associação Académica e as unidades orgânicas, promover boas práticas de receção dos novos alunos em substituição daquelas que violem explícita ou implicitamente o conjunto de valores referidos e que, sempre que denunciadas, serão averiguadas e punidas.”
